A CSP-Conlutas e mais sete centrais sindicais brasileiras divulgaram uma nota conjunta contra Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição do PL, as centrais convocam todos a participarem das paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF) programados para esta quarta (13) e quinta (14).
“Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública”, destaca o documento.
A nota ressalta que o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, elencam as centrais sindicais, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.
“Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações”, destaca o documento.
Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, as investidas contra os direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contidas no PLP 257/16 levaram a uma intensa mobilização de todas das categorias e entidades representativas. “É necessário que essa mobilização e unidade se expressem nas ruas, nos atos desta quarta (13) e quinta-feira (14), como um primeiro passo para barrar esse ataque de proporções inéditas aos servidores”, ressaltou o presidente do ANDES-SN.
Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14 de abril
– Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;
– Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.
Leia a íntegra da nota.
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Fonte: ANDES-SN