Trabalhadores e aposentados da Petrobras, que aderiram ao fundo de pensão da entidade, terão que arcar com parte do rombo de R$ 16 bilhões do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A decisão é do Conselho Deliberativo do fundo que divulgou na última quinta-feira (23) haver um déficit de R$ 22,6 bilhões no fundo referente ao ano de 2015. O Petros é o segundo maior fundo de pensão do Brasil, com um total de 158 mil participantes registrados em 2015.
Em comunicado, o Petros afirma que devido ao déficit existente na previdência privada da estatal, o valor excedido de R$ 16 bilhões será dividido igualitariamente entre a Petrobras e trabalhadores, aposentados e pensionistas. Desta maneira, os participantes do fundo terão que aumentar suas contribuições financeiras ao Petros a partir de 2017, através de um plano de equacionamento de déficit, que será apresentado ainda neste ano. “Cabe também ressaltar que, de acordo com as novas regras de solvência dos fundos de pensão, o valor a ser equacionado é de aproximadamente R$ 16 bilhões, que será dividido paritariamente entre patrocinadora e participantes num prazo de até 18 anos”, diz a nota.
O plano é contestado pelos trabalhadores, que criticam os investimentos de risco feitos pelo Petros, que admitiu – em comunicado -, que parte das perdas do fundo se deve a “provisões da perda do investimento na Sete Brasil” – empresa brasileira de investimentos criada em 2011. Em 2015, investimentos arriscados realizados por Carlos Alberto Caserpelo, ex-presidente do Fundo de Previdência Complementar dos trabalhadores (Funcef) da Caixa Econômica Federal, na Sete Brasil resultaram em um prejuízo de R$ 5,5 bilhões ao Fundo, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que investigou 15 casos de indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Mais prejuízos
Na última segunda-feira (20), a operadora telefônica Oi entrou com um pedido de recuperação judicial, para continuar negociando com os seus credores sem risco imediato de que seja pedida a sua falência. A empresa carrega uma dívida de R$ 65,4 bilhões. A Petros detém 0,07% do capital total da companhia e a Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, possui 0,15% das ações da Oi. Já a Funcef, fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, vendeu todos os papéis da Oi que detinha após o pedido de recuperação judicial.
Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que pesquisa a assuntos relacionados à previdência, ressalta que “a solução é sempre a mesma, quando um fundo de pensão dá ‘certo’, não são os trabalhadores que recebem a generosa quantidade de dinheiro. Quando dá errado também são os trabalhadores que perdem. Porque a proposta da Petrobras é que a empresa pague metade do rombo e os trabalhadores paguem a outra metade. Solução igual foi estabelecida para o Postalis, para o Portos, e por aí vai”, disse Granemann, que alerta os docentes federais sobre a possibilidade de eles terem que, assim como os trabalhadores da Petrobras, arcar com possíveis prejuízos do Funpresp.
Em janeiro deste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, apontou em relatório um aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.
Diga não ao Funpresp
O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros. Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga Não Ao Funpresp”.
Imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN