Categoria aprovou ainda, nas quatro universidades, indicativo de greve geral dos servidores públicos estaduais
Devido à urgência em unificar a luta dos servidores estaduais da Bahia para impedir o avanço dos projetos dos governos federal, estaduais e municipais contra o setor público e os direitos dos trabalhadores, docentes das quatro universidades estaduais baianas – Estadual da Bahia (Uneb), de Feira de Santa (Uefs), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb), aprovaram, em suas respectivas assembleias, paralisar as atividades acadêmicas na próxima quarta-feira (20) e realizar manifestação em Salvador. Além disso, deliberaram pelo indicativo da greve geral do funcionalismo público baiano.
A pauta que unifica as diversas categorias de servidores do estado rumo ao movimento grevista é a luta contra o reajuste zero, na defesa do pagamento integral do reajuste linear e contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e a contrarreforma da Previdência Social.
No dia 20, os docentes também irão às ruas em defesa das universidades estaduais e de pautas específicas da categoria, como a destinação de 7% da receita líquida dos impostos (RLI) arrecadados pelo estado para as instituições, luta contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos direitos trabalhistas, pelo cumprimento das progressões e promoções conforme previsto em lei, no plano de carreira dos docentes, e pela desvinculação das vagas por classe.
De acordo com Caroline de Araújo Lima, vice-presidente da Regional Nordeste 3 do ANDES-SN, o Fórum das ADs – que reúne representação das seções sindicais das quatro universidades estaduais da Bahia – está construindo junto à demais entidades dentro da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a realização de uma greve geral no estado, uma vez que o governo da Bahia já anunciou que este ano não haverá reajuste no salário do funcionalismo estadual.
“A luta pelo reajuste unifica os servidores. Nós não vamos aceitar o zero por cento de reajuste. Outro elemento que está colocado na pauta do ato é a luta contra o PLP 257/2016, pois entendemos que apesar do PLP não ter sido aprovado ainda no Congresso Nacional, o governo da Bahia já vem aplicando as medidas previstas na proposta, não garantindo as promoções, progressões, reduzindo o orçamento da saúde, educação e segurança pública”, comenta Caroline. Ela exemplifica falando da demissão de 6 mil trabalhadores terceirizados da educação básica – seguranças, limpeza, serviço geral. “Iremos às ruas para pressionar o governo a negociar efetivamente”, ressaltou
Corte no vale trasporte
De acordo com a diretora do ANDES-SN, outro ponto na pauta de lutas específica dos docentes é o corte de auxílio transporte interurbano para os professores da Uneb – que tem vários campi espalhados pelo estado. “A passagem é uma das garantias para a interiorização da universidade e de qualidade mínima do trabalho docente e a universidade cortou a passagem, de um dia pro outro. Queremos ter garantida a multicampia, com qualidade e condições de trabalho e permanência para os docentes”, explicou.
PEC 241 E PLP 257
Tramitam na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei 257/2016, mais uma etapa do projeto de ajuste fiscal do governo federal que recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira. A primeira congela os gastos públicos por 20 anos e altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na educação e saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real.
Já o PL 257/2016 busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e aumentar a arrecadação da União. Caso aprovado, trará prejuízos como a suspensão dos concursos no serviço público, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens trabalhistas, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.