A atividade será a partir de 8 horas, no auditório do Sindicato dos Arrumadores, no Centro de Vitória (próximo aos galpões da Codesa e do Sindicato dos Estivadores). Participe!
O assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados (Coapes), Diego Monteiro Cherulli, ministrará palestra nesta terça-feira, 12/07, sobre a proposta do governo para a reforma da previdência . Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Cherulli abordará, principalmente, a atual e futura situação das pessoas já aposentadas que voltam ou continuam a trabalhar.
A atividade integra o ciclo de palestra sobre previdência social da Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos. Organizado pela CAAPS (Conselho das Associações de Aposentados Pensionistas e Sindicatos do ES), o debate ocorrerá de 8h30 às 9h30. Antes, às 8 horas, haverá café da manhã para os participantes.
I Fórum Reforma Trabalhista. Na última sexta-feira, 08, a Frente estadual realizou o I Fórum “Reforma Trabalhista e Previdenciária” que reuniu centenas de trabalhadores, sindicalistas, líderes sociais no auditório do Ifes, em Jucutuquara, em Vitória. O coordenador das Frentes Parlamentares Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora e da Previdência, senador Paulo Paim, e outros oradores destacaram que as diversas categorias do campo e da cidade (ativos e aposentados) estão cada vez mas apreensivos com os ataques a seus direitos básicos.
“A Reforma da Previdência proposta pelo governo interino de Michel Temer é um grande equívoco”, disse Paim, destacando a importância da mobilização de toda a classe trabalhadora frente ao desmonte de um organismo sagrado. O senador, assim como outros palestrantes, destacou que a Previdência é superavitária “se não desviarem para outros fins os recursos da Seguridade Social”.
O advogado especialista em direito previdenciário, José Roberto Lopes dos Santos, demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores em uma eventual reforma. ”Não podemos aceitar que aquilo que foi adquirido durante décadas seja retirado. Nosso país está se tornando de idosos”, ressaltou, lembrando que as propostas da reforma precisam ser discutidas com a sociedade e não impostas ‘goela abaixo’ dos brasileiros.
Terceirização. O senador Paulo Paim lembrou a todos que há outros projetos no Congresso Nacional perigosos. Caso dos que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas (PLS 87/10 e 30/15); e o PL4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado.
Reformas da Previdência. O projeto para alterar a previdência e os direitos trabalhistas já estava presente na Agenda Brasil apresentada no ano passado no Congresso Nacional e agora prevista no plano Ponte para o Futuro, do governo interino de Michel Temer. A proposta prevê aumentar imediatamente a chamada fórmula 85/95 para 105 anos tanto para homens quanto para mulheres – atualmente para receber a aposentadoria integral a soma da idade e tempo de contribuição para mulheres é de 85 e, no caso dos homens, 95.
O que pode mudar: Criação de idade mínima para aposentadoria, fim do piso de um salário mínimo para aposentadorias e pensões e redução do valor das pensões por morte.
Reforma Trabalhista. Já a proposta de reforma trabalhista retoma o antigo sonho dos patrões de permitir que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o que hoje é proibido.
Faz parte da reforma o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta de forma irrestrita a atividade-fim, flexibilizando as relações de trabalho. “Será um dos textos sobre o qual vai haver uma pressão muito forte do poder econômico e de alguns parlamentares para que seja votado, diz o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.
O que pode mudar: Acordos entre patrões e sindicato podem abrir caminho para divisão das férias em mais de dois períodos, divisão do 13º salário em parcelas mensais, fim da multa do FGTS e do 1/3 das férias, restrição do direito de greve.
Veja fotos do I Fórum “Reforma Trabalhista e Previdenciária
Fonte : Adufes