Comunidade acadêmica do CCS fortalece mobilização contra a PEC 241

Comando de mobilização intensifica atividade no campus de Maruípe, em Vitória, com distribuição de panfletos a docentes, estudantes e servidores

O objetivo da atividade, que prossegue amanhã (quarta-feira, 19) em vários pontos dos campi da Ufes, é esclarecer e conscientizar a comunidade escolar a respeito da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos, e outros ataques à previdência e aos direitos trabalhistas.  Na cantina, localizada ao lado do Restaurante Universitário (RU) do CSS, um telão foi montado para exibir vídeos didáticos sobre os impactos das medidas de “ajuste fiscal” do governo.

Querem que você pague a conta da crise”.  Assim começa um dos vídeos sobre a PEC, explicando que os limites de gastos impostos visam garantir recursos para o pagamento dos juros dos títulos da dívida pública. “O Brasil é uma festa. Uma grande festa em que só um convidado se diverte e os outros 99% trabalham”, destacando com isso que a medida do governo Temer só atende aos interesses do 1% mais rico da população.

No mais, o material apresenta números da Fundação Getúlio Vargas: “se os cortes pretendidos estivessem valendo em 2015, haveria perdas de R$ 430 bilhões, sendo dois terços desse montante retirado de áreas como educação, saúde, previdência e assistência social”.

Cortes de verbas.  O comando de mobilização tem dialogado com a comunidade acadêmica sobre o corte de verbas, o PL 257/2016, e esclarecido a respeito da paralisação de 25/10 e do indicativo de greve, em 09/11.
Marco Guimarães, professor de morfologia do CCS, que participou da atividade nesta terça-feira, disse estar preocupado com o momento atual. “
Nem mesmo em épocas de crise é aceitável a redução dos investimentos em áreas essenciais. Os efeitos desse ajuste serão desastrosos, com total estagnação para a educação e saúde públicas”, acredita. 

À frente do comando de mobilização no CCS está a professora Rita Pires, do Departamento de Ciência Fisiológica, que aproveitou inclusive a hora do almoço para conversar com os alunos sobre os projetos e sobre a luta unificada dos três segmentos da Ufes.

“Precisamos discutir os cortes, a PEC 241, e outras medidas danosas. Esse é um movimento unificado, não só por nós e pela educação, mas para toda a população, porque essa PEC também atingirá a saúde”, lembrou, destacando que os docentes não descartam a possibilidade de participar de uma greve geral dos servidores públicos federal convocada pelas centrais sindicais para o dia 09/11.

Para a estudante Lavínia Moreira, do Centro Acadêmico de Enfermagem, ao congelar os gastos, a “PEC da morte” – como também vem sendo chamada a 241-, paralisa os valores repassados às políticas sociais, saúde e educação. “É uma medida que nos afetará em cheio. A verba repassada às universidades públicas será muito menor, acarretando em diminuição das vagas, moradias estudantis e qualidade de ensino”, disse.

Para Lavínia, com ensino público precário, a resposta dos governos será cobrança de mensalidade dos alunos ou a privatização do ensino.  “Temos que reivindicar melhorias das escolas, mais professores, melhores condições de trabalho e de estudo. Por isso, estamos nessa luta juntos”, ressaltou.

A PEC 241
O que é? A PEC é uma Proposta de Emenda à constituição encaminhada por TEMER em 15/06/16 para a Câmara dos Deputados.

Do que trata? Chamada de Novo Ajuste Fiscal pelo Governo Federal, limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Congela os gastos públicos por 20 anos – recursos serão canalizados para pagamento da dívida pública.

Quem será atingido? A exemplo do Projeto de Lei complementar – PLP 257/2016, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos em geral, principalmente em áreas essências como Educação e Saúde.


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Fonte: Adufes