Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 foi votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação.
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse.
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
Greve dos técnico-administrativos
Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.
Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro.
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional e os manifestantes permaneceram no gramado em frente ao espelho d’água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres “construindo a greve geral”, “nenhum direito a menos”, “estamos em greve contra a PEC 241” e “Temer assassino da educação”.
Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido”. O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública.
Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.
Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.
Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.
Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).
Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV). Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores. No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.
Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos. Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem um documento em repúdio a PEC 241.
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio.
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas.
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.
*Com informações das Seçõs Sindicais e fotos da: Aduff SSind / Luiz Fernando Nabuco, Sul 21/Guilherme Santos, Adufes SSind, Adufop SSind, Adufpa SSind, Adur-RJ SSind, SesdufRR/SSind e Adufpel SSind.
Fonte: ANDES-SN