O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN realizou, na segunda-feira (28), uma atividade no Senado Federal contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos. Os docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, em greve por tempo indeterminado, visitaram os gabinetes dos senadores para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta. Pela manhã, os docentes panfletaram no Aeroporto Internacional de Brasília sobre os males da PEC 55/16, caso seja aprovada.
A PEC 55/16 (antiga PEC 241) já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada nesta quarta-feira (29), em primeiro turno no Senado Federal. Se aprovada, a PEC 55 será nefasta à educação, pois prevê a limitação dos gastos públicos de acordo com inflação no ano anterior, congelando os investimentos em educação e saúde por 20 anos e intensificando a precarização dos serviços públicos. Também estão na pauta de votação da Casa Legislativa o Projeto de Lei do Senado 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54 (antigo PLP 257/2015), que ataca os serviços e servidores públicos em troca da renegociação da dívida dos estados com a União.
Na atividade desta segunda, os representantes do Comando Nacional de Greve visitaram dezenas de gabinetes e entregaram aos senadores e aos seus assessores a declaração de greve da categoria sobre os motivos da greve docente – atualmente, 39 instituições estão paralisadas -, e o posicionamento do CNG do ANDES-SN contrária à aprovação da PEC 55 e a Medida Provisória (MP) 746/16, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro.
A docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Jennifer Santos, uma das representantes do CNG do ANDES-SN e integrante da comitiva que participou da atividade no Senado, avalia como positiva a ação do Comando e que os docentes conseguiram atingir o objetivo proposto. “Conseguimos visitar dezenas de gabinetes, quando os senadores não se encontravam na sala, fizemos o contato com os seus assessores, e mapeamos aqueles que são contrários e os favoráveis a PEC 55. Agora, temos que expor a sociedade o posicionamento de quem vota a favor da proposta que é contra a garantia dos direitos a população”, disse.
Audiência
No mesmo dia, representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN participaram de uma audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória 746/2016, a contrarreforma do Ensino Médio. Com cartazes chamando a atenção para a greve dos professores nas instituições de ensino, os docentes vaiaram o ministro da Educação, José Mendonça Filho, após a declaração que iria levar a MP 746 adiante e que a medida “interessa aos jovens do Brasil”. Com o término da audiência, os docentes abordaram Mendonça Filho e entregaram a declaração de greve da categoria e o posicionamento dos professores contra a PEC 55 e a MP 746.
#OcupaBrasília
Nesta terça-feira (29), uma grande marcha nacional, denominada #OcupaBrasília, ocorre em Brasília (DF) com participação de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes e movimentos sociais contra a PEC 55/16 e aos ataques promovidos pelo governo federal à classe trabalhadora.
Na programação, está prevista, às 14h, uma aula pública em frente ao Ministério da Educação, com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. A partir das 16 horas, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, para a Marcha até o Congresso Nacional.
Com informações e foto da Agência Brasil.
Fonte: ANDES-SN