A Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da Reforma do Ensino Médio, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada na quarta (16), no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até a metade de fevereiro para votar a medida.
A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.
A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, ressalta a posição do Sindicato Nacional contrária à Reforma proposta pelo governo federal, e lembra que o setor da educação está construindo uma greve nacional para barrar, entre outros projetos, a MP 746/16. “Queremos pressionar o governo a retirar essa MP, e a ouvir todos os estudantes e trabalhadores da educação por meio de um amplo debate sobre o que deve se mudar na educação brasileira. É fundamental que fortaleçamos a manifestação nacional em Brasília, no dia 29 de novembro, contra essas medidas, e que também realizemos atos nos estados”, afirma o docente.
Em resposta à posição antidemocrática do governo, milhares de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações vem sendo realizadas desde o anúncio da medida, em 22 de setembro. A rejeição da MP, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta os investimentos em áreas como educação e saúde por 20 anos, tem sido a principal bandeira do movimento estudantil que ocupa escolas, institutos e universidades em todo o Brasil. A rejeição à Reforma do Ensino Médio também é pauta central do Dia Unificado de Protestos e Paralisações, em 25 de novembro, e da construção da greve do setor da educação.
Com informações de EBC e imagem de Paraná Portal