O Senado aprovou ontem (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. O segundo turno deve ocorrer no dia 13.
O Comando de Greve Unificado/CGU da Ufes e Conselho Regional de Serviço Social 17° Região realizam na tarde desta quarta-feira (30), o debate Os Impactos da Pec 55 nas Políticas Sociais. A atividade ocorrerá no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas/CCJE, ED II – Salão Rosa, às 16 horas. Comporão a mesa a economista Aline Faé e pelo CUG, a professora do Departamento de Serviço Social e integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Juliana Iglesias Melin. O evento é aberto ao público.
A PEC 55 impõe um teto aos gastos do Governo com as chamadas despesas primárias, relacionadas à saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outras, sob a falácia de resgate ao equilíbrio das contas públicas. Pelo texto, já aprovado em primeiro turno no senado, o limite de despesa primária do ano de 2017 passará a ter como parâmetro o ano de 2016 e, assim sucessivamente, a cada ano. Os investimentos com saúde e educação seriam submetidos ao regramento a partir de 2018.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada no segundo turno -, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. As principais medidas de austeridade divulgadas pelo Governo, encabeçadas pela PEC 55, são direcionadas à redução do papel assistencial do Estado e ao aumento do empobrecimento da população mais carente.
Serviço
Debate: Impactos da PEC 55 nas políticas sociais é tema de debate
Dia: 30/11, quarta-feira
Horário: 16 horas
Local: CCJE – Salão Rosa
Fonte: Adufes