A Assessoria Jurídica da Adufes encaminhou nesta sexta-feira, 02, à diretoria do Sindicato um parecer em torno da desaprovação do Conselho Fiscal sobre apoio financeiro às ocupações de estudantes às instalações da Ufes. Há mais de um mês que vários prédios da instituição estão ocupados por discentes que são contrários à PEC 55 que limita os gastos públicos com educação e saúde por 20 anos.
No último dia 22, os conselheiros Júlio David Archanjo, Sônia Maria Dalcomuni e Janaina Bastos Depianti, enviaram Nota de Recomendação à diretoria do Sindicato para que não financie as ocupações, contrariando assim decisão da Assembleia Geral dos docentes, ocorrida em 11 de 
novembro. Na ocasião, a plenária aprovou uma rubrica específica de R$ 60 mil para atividades de mobilizações, incluindo aí as ocupações estudantis.
Os Conselheiros Fiscais ressaltam na Nota de Recomendação que a deliberação da plenária não tem amparo no Regimento da Adufes e, ainda, consideram a atividade de “legalidade questionável”. Diante do exposto, a diretoria do Sindicato decidiu consultar a Assessoria Jurídica da entidade. No parecer, o Jurídico afirma que a decisão de apoio financeiro às ocupações ocorreu de forma democrática; que a Assembleia Geral é órgão máximo deliberativo do Sindicato; e que as decisões precisam ser respeitadas pela Direção Sindical sob pena de infração estatutária.
Leia aqui a Nota de Recomendação do Conselho Fiscal da Adufes
Leia aqui o parecer da Assessoria Jurídica da Adufes
Fonte: Adufes