Proposta ameaça legislação trabalhista, colocando em risco jornada de trabalho, aviso prévio e outros direitos
O governo Temer já mostrou que pretende aumentar a produtividade da economia, beneficiando os empresários e explorando ainda mais a classe trabalhadora. Esta semana começou com mais um ataque contra os trabalhadores.
A mais nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 300, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi apresentada no dia 19/12 no Congresso. Dentre os pontos mais preocupantes, estão as alterações em incisos do artigo 7º da Constituição Federal, sobre a jornada de trabalho, aviso prévio, convenções ou acordos coletivos e outros.
Em resumo, a proposta aumenta a jornada de trabalho, atualmente de 8 horas, para até 10 horas diárias, e reduz o aviso prévio, que hoje pode ser proporcional ao tempo de trabalho, para 30 dias. Outra alteração que significa um verdadeiro retrocesso é a “prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia”.
O deputado autor da PEC também propôs três Projetos de Lei (6.322/16, 6.323/16 e 6.324/16) que precarizam ainda mais o trabalho, com o fim da hora extraordinária e a imposição de parcelamento das férias em três períodos, por exemplo.
“Em tempos de crise com queda na produção e, portanto, diminuição do consumo e dos lucros dos capitalistas, as instituições do Estado mostram a quem servem. Essa é mais uma daquelas medidas desse congresso corrupto contra os trabalhadores. Esse bando de quadrilheiros não têm moral nem autoridade para aplicar medidas que atentam contra os interesses dos trabalhadores, mas o fazem em nome das Odebrechts da vida. Depois da PEC-55, da tentativa de uma reforma da previdência, agora querem precarizar ainda mais as relações de trabalho e aumentar a jornada laboral. Não permitiremos!”, enfatiza o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
Muitos dos signatários da PEC 300, inimigos dos trabalhadores – confira a lista das assinaturas AQUI -, são deputados do PT, PCdoB e PSB, partidos ligados a entidades sindicais.
“Quase ninguém se salva neste Congresso Nacional, nem mesmo uma parte grande dos parlamentares, assim ditos, de esquerda, que também subscrevem essa PEC criminosa contra nossos interesses. Mais uma vez conclamamos às Centrais Sindicais a convocação de uma Greve Geral no país, para responder este e outros ataques que o Congresso, o governo Temer e os governos estaduais vêm aplicando contra os trabalhadores”, finalizou Barela.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, e caso seja aprovada seguirá para análise em comissão especial. Precisamos nos mobilizar e intensificar as lutas!
Fonte: CSP-Conlutas