Construção do III ENE e luta em defesa dos direitos de aposentadoria estão entre as deliberações do plano geral de lutas. Além disso, os participantes votaram também deliberações sobre Comunicação e Arte e Questões Urbanas, Agrárias e Ambientais
Dando continuidade às deliberações acerca das Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, os delegados aprovaram uma série de ações relativas às políticas educacionais, de comunicação e artes, questões agrárias e urbanas e de saúde e seguridade social que orientarão as lutas gerais do Sindicato Nacional.
Política Educacional
A primeira deliberação foi envidar esforços para a criação, nos estados e municípios, de Frentes, Fóruns ou Comitês de Luta a favor da campanha pela Escola Sem Mordaça, valendo-se da divulgação da Cartilha do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) sobre o Projeto do Capital para Educação.
O Sindicato Nacional ampliará a denúncia dos impactos negativos das leis 12772/12, 13325/16, 13243/16 e Portaria 17/16, que dispõe sobre a carreira docente. Haverá o acompanhamento, denúncia e enfrentamento, a nível nacional, estadual e municipal, de projetos que aprofundam a contrarreforma da educação pública, na perspectiva da privatização e mercantilização.
Outros projetos que foram especificados pelo Congresso para acompanhamento do ANDES-SN são a Política de Formação de Professores, a Base Nacional de Formação de Professores, o PL 5054/16 da residência docente, a MP 746/16, o PLV 34/16, o PL 6840/13, a PEC 53/16, a Portaria 983/16 do MEC, e as medidas recessivas relativas à política de ajuste fiscal.
Foi deliberado, também, que o ANDES-SN estreitará as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação, no sentido de fortalecer a luta dos trabalhadores do mundo na defesa de uma sociedade justa e igualitária. Será realizado um estudo para identificar a transferência de fundo para o setor privado da educação por meio de programas como FIES, Prouni e Pronatec.
Sobre o Encontro Nacional de Educação (ENE), o Sindicato Nacional pautará, na Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, as atividades de preparação para a terceira edição do evento, previsto para 2018. O objetivo central do III ENE, deliberado durante a segunda edição, em 2016, será a construção de um projeto classista e democrático de educação.
Para Andréa Solimões, 1ª vice-presidente da Regional Norte I que coordenou a mesa que debateu os temas, as deliberações aprovadas pelos delegados são fundamentais para orientar e fortalecer a luta do sindicato nacional em pautas que são centrais para a categoria docente.
“Em relação à política educacional, além do fortalecimento dos fóruns e dos comitês locais em defesa da educação pública, aprovamos o fortalecimento e a construção das frentes estaduais Escola sem Mordaça e a construção do III ENE para 2018. O centro da nossa ação é a luta contra a contrarreforma da educação, e para isso, precisamos fortalecer esses espaços, onde a gente possa articular as nossas ações”, afirmou.
Comunicação e Artes
Em relação às políticas de Comunicação e Arte do Sindicato Nacional, se definiu pelo aprofundamento das redes colaborativas de informação entre as equipes de comunicação das seções sindicais e do ANDES-SN, o fortalecimento do GT de Comunicação da CSP-Conlutas, o aprofundamento da articulação do trabalho de comunicação com o campo artístico-cultural, entre outras propostas.
Políticas Agrárias
Em relação às políticas Agrarias, Urbanas e Ambientais, os delegados reafirmaram a luta do Sindicato Nacional contra a utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos causados à saúde e ao meio ambiente. Deliberaram, ainda, uma série de ações para aprofundar o debate sobre questões agrárias, urbanas, ambientais, indígenas e quilombolas, visando contribuir para a organização das lutas locais e ainda a realização de Seminário Nacional sobre os temas.
Entre outras iniciativas, o Sindicato Nacional irá realizar um levantamento dos impactos sobre as Instituições de Ensino Superior dos cortes de financiamento e a pressão exercida para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do Capital e introdução da lógica de mercantilização no financiamento das instituições.
“Sobre as questões urbanas, agrárias e ambientais, discutimos a construção de um evento nacional com uma temática que dá conta de incluir também a questão indígena e quilombola, que apareceu de maneira muito forte nesse Congresso”, conta a diretora do ANDES-SN. Ela ressaltou que foram aprovadas ainda a construção de ações, para além de eventos, que possam refletir a luta em defesa dos territórios, dos povos e do meio ambiente.
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria
O combate à contrarreforma da Previdência, já presente tanto na centralidade da luta quanto na política de sindical aprovadas pelos delegados do 36º Congresso, também foi pauta das políticas de seguridade social e aposentadoria debatidas nesse sábado.
Além de medidas para o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, os participantes do congresso aprovaram fortalecer a luta pela revogação da Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e no combate à outras formas de privatização dos hospitais universitários, como a gestão via Organizações Sociais (OS).
Intensificar a denúncia do Funpresp e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios também foi aprovada pelos docentes, que debateram ainda estratégias de avançar na defesa da saúde dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde.
“Na questão da seguridade social, além da luta contrária à contrarreforma da previdência, iremos continuar fortalecendo a luta contra a Ebserh, continuar denunciando o Funpresp e fazer o levantamento da previdência complementar também nos estados”, elencou. Segundo Andréa, para isso o Sindicato Nacional irá realizar uma oficina que possa municiar os docentes a ajudarem a fazer os levantamentos nos seus estados, a partir das suas seções sindicais. “O fundamental é construirmos essas iniciativas, envolvendo as nossas seções sindicais também nas ações locais para fortalecer as nossas lutas, também em conjunto com os demais trabalhadores e entidades de classe”, afirmou.