O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) deve ser extinto com todas as competências do órgão sendo passadas para Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama). Em carta à população, os servidores denunciam que a proposta do governador Paulo Hartung (PMDB) é um retrocesso sem precedentes no país e contraria a orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), formalizada por meio da Nota Técnica nº 10/2016, em que se afirma que “a descentralização da governança ambiental e das decisões é fundamental para execução correta das políticas ambientais”.
No manifesto, os servidores lembram que a proposta não foi precedida de qualquer debate com a sociedade civil organizada, entidades de classe, Ministério Público, tampouco a população em geral e os próprios servidores de carreira do Instituto, DESCUMPRINDO o Acórdão TCEES nº 398/2013, onde várias determinações, opostas ao que preconiza esse Projeto, foram imputadas à SEAMA e ao IEMA.
Leia aqui o documento que detalha os prejuízos financeiros do projeto de extinção que visa, dentre os seus objetivos, dissolver o corpo técnico qualificado do IEMA, responsável pelas análises de viabilidade de grandes projetos e atividades de fiscalização no Estado.
Uma petição online foi aberta para reunir assinaturas contra a fusão dos órgãos. A Adufes manifesta total apoio à luta da categoria e condena veementemente a postura autoritária do governador Paulo Hartung.
Fonte: Adufes