O lançamento da campanha, que foi realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida Capixaba, na Adufes – campus de Goiabeiras/Vitória -, em parceria com vários sindicatos e movimentos, também acontece em outros estados. A Consulta Popular vai até o dia 30 de junho.
Antecedeu ao lançamento uma análise de conjuntura, em que foram debatidos os ataque aos direitos dos trabalhadores, além da privatização de riquezas naturais e de serviços essenciais como saúde, seguridade e educação. Na atividade, os diversos movimentos que participaram da mesa de debate defenderam a construção da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 28 de abril.
O presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, ressaltou a importância do Referendo Popular. “A 
Campanha por uma Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, que teve início nacionalmente no dia 14, pretende ouvir a população brasileira sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista, as Privatizações e a necessidade da Auditoria da Dívida Pública”. Rocha defende a ampliação do debate acerca das modificações feitas por meio de medidas que privilegiam o grande capital em detrimento do bem-estar social.
Consulta Pública envolve temas como Reformas, Privatização e Auditoria da Dívida Pública. Laureni França, da Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos, que debateu a Auditória da Dívida, criticou a ausência da realização da auditoria. “Apesar de ser prevista na Constituição de 1988 e reivindicada pelos movimentos sociais, ela nunca aconteceu”, lamentou afirmando que é preciso acabar com privilégios do capital financeiro, das grandes corporações e garantir recursos para saúde, educação, previdência, moradia, reforma agrária etc.
Outro tema debatido no evento foi a Reforma da Previdência. Lujan Miranda, da
Auditoria Cidadã da Dívida Capixaba, lembrou que a previdência é parte da Seguridade Social, que envolve ainda Saúde e Assistência Social. “Há alguns anos o governo quer acabar com a Seguridade e favorecer a iniciativa privada e utiliza para isso o falso argumento do déficit da previdência”, citou. Segundo ela, a consulta traz esse debate à tona para que sejam discutidos abertamente com a população os motivos pelos quais somos contra as reformas, as retiradas de direitos e o pagamento da dívida pública.
O Representante Filipe Firmino, da CSP-Conlutas, central sindical a qual o Andes-SN faz parte, fazendo uma análise histórica, lembrou que outras modificações legais relevantes, como as reformas Trabalhista e a do Ensino Médio, também têm sido apresentadas pelo governo, sem debate com os trabalhadores. O caminho, segundo ele, é a unidade de classe.
“Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil. Essa é a palavra de ordem definida pela CSP-Conlutas e outras centrais sindicais do país como passos da mobilização nacional unificada contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização”, defendeu Filipe, informando que o mês de abril será dedicado a protestos, atos, paralisações e atividades que culminarão com uma Greve Geral no país.
Aprovação da terceirização irá acabar com concursos para contratação de servidores nas universidades
públicas. Ainda na mesa de debate, Welligton Pereira, diretor do Sintufes, abordou a terceirização nas universidades públicas e gratuitas. De acordo com ele, o PL 4302/98 deixa claro que trabalhadores terceirizados poderão ser usados nas atividades-fim e nas atividades-meio de uma empresa. No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata do processo de terceirização em empresas privadas e no serviço público.
“Até hoje, a terceirização era proibida para suprir serviços nas atividades fins”, frisou. Por exemplo, uma universidade pública pode – e a maioria faz – contratar uma empresa privada para cuidar da segurança patrimonial e serviços de limpeza, mas não podia contratar uma empresa para fornecer professores (atividade fim de uma universidade).
“Nós técnicos já estamos sofrendo com isso há alguns anos. Sem concurso público, são contratados vários terceirizados para fazer o trabalho administrativo”, queixou-se. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim.
Avaliação do debate. Para Carlos Pereira de Araújo, diretor do Sindicato dos Bancários do ES, o evento atingiu o objetivo. “Saímos daqui mais fortalecidos e com o compromisso de levarmos esse debate para outros grupos de trabalhadores e seguirmos rumo à Greve Geral”, disse parabenizando as entidades envolvidas na construção das atividades.
Comunidade Acadêmica poderá participar da Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida. Na Ufes, o sindicato montará a partir de segunda-feira (3/4) várias cabines de votação nos centros dos campi de Goiabeiras e Maruípe (Vitória), do Centro Universitário Norte do ES (São Mateus) e dos Centros de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS), ambos em Alegre.
O Núcleo da Auditoria Cidadã Capixaba está recebendo o apoio do Frente Estadual em Defesa da
Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos, que agrega várias entidades e movimentos sociais, entre eles, a Adufes. Os materiais para divulgação da consulta estarão disponíveis na Sala de Comunicação do sindicato, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, durante todo o período da consulta.
Fonte: Adufes