A atividade será às 14h30, no Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras/Vitória. A palestra é aberta ao público. A palestra é uma realização da Adufes.
A tramitação acelerada da reforma da Previdência desperta muitas dúvidas em quem não acompanha diariamente o tema. Enviada pelo governo Temer no final de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que propõe a alteração do regime de aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tramita rapidamente no Congresso.
O Assessor Jurídico do Andes-SN, Leandro Madureira, especialista em direito previdenciário -, abordará a Pec 287 e
também fará uma breve recapitulação da história da Previdência Social desde sua instituição com a Constituição Federal de 1988. Três reformas, desde então, foram realizadas no sistema: em 1998, 2003 e 2005. Na palestra, os docentes poderão debater e tirar as principais dúvidas sobre a PEC 287.
Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, a reforma da Previdência em tramitação no Congresso é o fim da Seguridade Social. “Essa reforma é distinta, porque rompe completamente com o modelo de garantia e de proteção social”, diz Rocha. A PEC atinge a todos os trabalhadores públicos e privados, da esfera Federal e torna a incluir servidores de Estados e Municípios.
Confira aqui o estudo “Previdência, reformar para excluir?”.
Confira aqui a cartilha da CSP-Conlutas sobre a PEC 287/16.
Serviço
Palestra: Os impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos
Data: amanhã (quarta-feira/5)
Horário: 14h30
Local: Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras/Vitória
Fonte: Adufes