Teve início na noite dessa quinta-feira (4), o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, no Auditório do no Centro de Ciências Exatas (CCE), campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. A atividade de abertura reuniu cerca de 200 participantes e o evento vai até sábado (6).
A abertura contou a apresentação cultural do grupo de Cia de Dança Andora, que é fruto de um projeto de Ensino, Pesquisa e extensão da Ufes. Eles demostraram, na dança e na música, a riqueza da cultura capixaba. Numa emocionante apresentação, a Cia de Dança encenou o Ticumbi, dança folclórica do norte do Espírito Santo.
Nas falas dos representantes dos diversos sindicatos ligados à Educação que compuseram a mesa, foi destacada a importância da unidade classista frente ao desmonte da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Durante o evento, os palestrantes salientaram a luta contra as reformas na educação, na previdência e nas leis trabalhistas. Criticaram o processo de terceirização, em especial na educação pública – Ensino Fundamental e Médio, bem como na Educação Superior.
Frisaram, ainda, o anseio por uma outra universidade, que possa expressar os desejos de uma sociedade democrática, livre da interferência de discursos fascistas e autoritários. Recentemente, foi aprovada a reforma do Ensino Médio sem nenhum debate ou qualquer discussão com a sociedade e com a comunidade escolar. A mesa deixou clara a rejeição à essa reforma, que vem para aprofundar ainda mais o desmonte da educação.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou o prazer de estar novamente com a categoria docente do estado capixaba e agradeceu aos Grupos de Trabalho de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional e da Adufes Seção Sindical, pela organização do evento. “Não é num momento qualquer que acontece o V Seminário de Estado e Educação do Sindicato Nacional. O governo vem atingindo de forma estratégica os servidores públicos, e também o serviço público, e, por consequência, a população brasileira depende dele”, ressaltou.
De acordo com Eblin, o Seminário tem o desafio de debater a educação articulada ao conjunto de retrocessos que estão sendo impostos. “Vamos discutir a educação pelo viés da autonomia e pela perspectiva classista. As discussões nortearão as ações do ANDES-SN nas suas instâncias deliberativas e nas suas ações neste ano”, apontou. Informou, inclusive, que ainda em maio as centrais sindicais deverão ocupar Brasília contra a reforma da Previdência. “Não pagaremos pela crise forjada por este governo. É preciso continuar com a nossa luta. É isso que têm feito o ANDES-SN e a CSP-Conlutas”, lembrou.
O presidente da Adufes SSind., José Antônio da Rocha Pinto, também reforçou que o debate sobre educação pública como um direito e prática da liberdade fortalecerá a luta pela educação pública. “As maldades são muitas e não dá para continuar. A conjuntura exige de nós mais ousadia e força para vencer. Neste sentido, o dia 28 de abril foi muito importante. Não podemos nos calar”, destacou.
A primeira mesa do evento debateu O financiamento da educação face ao ajuste fiscal. Lujan Miranda, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Lisete Arelaro, professora da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e representante do GTPE da Adusp SSind., foram as palestrantes do primeiro dia do V Seminário. Na mediação, Ana Maria Estevão, diretora do ANDES-SN.
Auditoria da Dívida
Lujan Miranda salientou que é preciso analisar o contexto das contrarreformas em curso sob a ótica de quem será beneficiado e prejudicado com as medidas do governo. Para ela, os projetos e PECs aprovados e ainda em tramitação estão sendo pensados a longo prazo para as esferas federal, estadual e municipal. “Não dá para deixar de falar de cortes nas áreas sociais sem discutir e entendermos minimamente o papel da dívida pública nesta conjuntura de desmonte e de retrocessos”, ressaltou.
Ela lembrou que não importa quem esteja no poder. Independente do governante, a dívida só vem aumentando em detrimento dos investimentos das áreas sociais. “Em 2015, o pagamento de juros e amortizações da dívida representou 42,43% dos gastos da União, valor superior do destinado, por exemplo, à Previdência Social (22,69%), educação (3,91%) e saúde (4,34%). Ou seja, quase a metade do que o governo federal arrecada é gasto com pagamento de juros e amortização”, comentou, reafirmando a importância da Auditoria da Dívida Pública, prevista na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi realizada no Brasil. “Essa dívida é a maior corrupção deste país. Como pode pagar uma dívida e os juros nunca baixarem de valor?”, disse.
Lujan finalizou lembrando que a Auditoria Cidadã da Dívida, com o apoio de dezenas de entidades, está realizando a Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, que teve início em março, prossegue até o final de junho. O objetivo é dialogar com a população sobre as privatizações, reformas da Previdência e trabalhista e a própria auditoria da dívida.
Desmonte da Educação Pública
Já a professora Lisete Arelaro, da USP, tratou da relação da Emenda Constitucional (EC 95) e o desmonte da educação pública. Ela lembrou que a política econômica do governo FHC foi de contenção de gastos, que foi seguida pelos governos seguintes e ainda permanece no atual governo, agora de forma mais acelerada. “Tudo para possibilitar o equilíbrio das contas públicas e viabilizar prioritariamente o pagamento das dívidas externa e interna. Essa é, em resumo, a principal imposição do FMI ao final de 1999 e que é seguido à risca por sucessivos governos que têm despendido bilhões de reais a cada ano com pagamento de juros das dívidas externa e interna, em detrimento da realização de políticas sociais”, criticou.
Lisete ressaltou que a carga tributária brasileira, percentualmente inferior à praticada em diversos países desenvolvidos, recai de forma injusta sobre a população trabalhadora e mais pobre. “A área social constitui-se no setor mais carente de novos investimentos financeiros. A democratização dos serviços sociais, entendida como universalização dos direitos sociais – saúde, educação, transporte, alimentação, moradia, lazer, previdência social -, só poderá ser efetivada se, de fato, um novo e substantivo aporte de recursos ocorrer, devendo, certamente, parte significativa dos mesmos vir pelo governo federal”, disse a docente da USP.
No entanto, esse horizonte parece cada vez mais distante, uma vez que recentemente o governo conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC do fim do mundo, que congela por 20 anos os investimentos sociais, principalmente em saúde e educação. “É importante que se reflita que a Constituição Federal de 1988, chamada 
cidadã, promoveu uma descentralização de recursos do âmbito central para os entes federados. No entanto, não fez parte dela um real projeto de redistribuição de renda no país”, pontuou.
Finalizando sua fala, Lisete salientou a importância da unidade na luta, a partir da integração das várias categorias de trabalhadores e do fortalecimento do ANDES-SN, enquanto sindicato classista. “Não existe experiência histórica no mundo ocidental que tenha congelado recursos por 20 anos. Isso é inaceitável. O orçamento é para investir em garantias sociais e não para o pagamento quase que exclusivo da dívida pública. Em uma conjuntura tão difícil e desafiadora, não só para a educação pública e gratuita, mas para todos os direitos históricos dos trabalhadores, nosso papel é de ir à luta e ocupar as ruas”, defendeu a docente.
Confira a programação do evento.
5 de maio
9h às 12h – Mesa – Internacionalização e Mercantilização da Educação.
Convidados: Lalo Minto (Unicamp) e Valdemar Sguissardi (UFSCar e Unimep).
14h às 17h – Painel – A Ofensiva Conservadora na Educação: a formação do
sujeito histórico (Escola sem partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio).
Convidados: Fernando Penna (UFF), Nilda Alves (UERJ) e José dos Santos Souza (UFRRJ).
18h às 21h – Painel – A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente.
Convidados: Fernando Seffner (UFRGS) e Marinalva Oliveira (UFF).
6 de maio
9h às 12h – Grupos de trabalho – Elementos constitutivos de um Projeto Classista e Democrático de Educação.
14h às 18h – Plenária final – Consolidação dos Grupos de Trabalho.
18h30 – Encerramento.
Fotos: Sérgio Cardoso
Fonte: Adufes