Governo do Paraná ataca carreira docente e autonomia das Universidades Estaduais

Os docentes das universidades do Paraná estão em luta contra uma série de ataques do governo do estado que visa acabar com o regime de dedicação exclusiva (Tide) e restringir a autonomia universitária. O governo se baseia num acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado para transformar o Tide em gratificação, a ser controlada pela secretaria de Fazenda (Sefaz). Além disso, emitiu também um decreto para que as instituições sejam incluídas no sistema Meta-4. Com isso, todos os procedimentos financeiros das universidades, como despesas com verbas de custeio e folha de pagamento estarão também sob controle da Sefaz.

Na quinta-feira (11), representantes da comunidade acadêmica, dos conselhos universitários e das reitorias das sete universidades estaduais se reuniram em Londrina para discutir as imposições do governo. O encontro, proposto pelas representações sindicais da Unioeste, Unicentro, UEL, UEM, Uepg, Unespar e Uenp contou com a presença de cerca de 450 pessoas, que reagiram de forma unânime contra Decretos e Resoluções do governo estadual que ferem o direitos constitucionais da autonomia universitária, tanto administrativa, financeira quanto acadêmica das instituições de Ensino Superior.

Com duração de quatro horas, o encontro resultou na aprovação da “Carta de Londrina”, documento textual da posição oficial das comunidades universitárias contra os “constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões sem validade legal”. Confira aqui.

Mary Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, conta que os docentes das estaduais paranaense estão sofrendo um ataque sem limites à carreira. “Neste momento, o governo já enxugou tudo o que podia enxugar da folha para fazer o ajuste fiscal, agora está indo para cima do nosso regime de trabalho. Saiu um acórdão do Tribunal de Contas, que é extremamente hegemonizado pelo estado dizendo que o TIDE (Tempo integral e dedicação exclusiva) não seria um regime de trabalho e sim uma gratificação. E o governo quer, a partir disso, justificar a política de ajuste, legitimar a investida sobre a nossa carreira e o nosso salário, retirando a nossa condição de trabalho que é a Dedicação Exclusiva”, comenta a diretora do ANDES-SN, ressaltando que, dessa forma, a designação de quem terá direito à gratificação ficará a cargo da gestão e que, de acordo a resolução do governo, deverá passar pela Secretaria de Fazenda.

“Isso implica uma redução de 18% no salário dos professores. Então, é aí que ele quer enxugar a folha de pagamentos, tirando esse regime de trabalho, colocando-o como uma mera gratificação, que pode ser negociada ‘no balcão’, e que deixa de ser direito dos professores”, completa. 

Mary explica ainda que o outro ataque, esse desferido via decreto, fere a autonomia das universidades. “O governo quer retirar das universidades a sua autonomia financeira, aplicar um processo gerencial por meio de um software [o Meta 4], para que as decisões da parte financeira fiquem a cargo da secretaria de fazenda e não mais das universidades. Assim, vão poder decidir o que cada universidade pode gastar ou não, trazer para dentro desse sistema a folha de pagamento. Ou seja, em última instância quem vai definir os rumos da universidade é a secretaria de Fazenda”, conta.

Segundo a diretora regional do ANDES-SN que também é docente da Unespar, o governo exigiu que as universidades cumprissem um cronograma para enviar os dados das instituições para que fossem implantadas no sistema meta 4. Das sete universidades paranaenses, duas já foram criadas dentro do sistema – a Unespar e a Uenp – e, até o momento, apenas outras duas acataram o decreto do governo – a Unicentro e a UEPG.

“Na UEPG ainda há uma disputa interna. Na Unioeste, a primeira rodada de conversa resultou em votação de 40 a 01 para que o dados não fossem enviados, entretanto o reitor ainda está tencionando. A intenção dentro da universidade é de que não se remeta os documentos para o estado. Além disso, Maringá (UEM) e Londrina (UEL) resolveram judicializar e estamos tentando ter acesso a essa peça para entender como está sendo feita, acompanha-la e se, a depender da avaliação que fizermos posteriormente, ingressarmos como terceiro interessado”, explica.

De acordo com Mary Falcão, desde 2015, os docentes bem como os demais servidores do estado vêm sofrendo com a política de ajuste fiscal do governo paranaense, que naquele ano atacou o fundo de previdência dos servidores e implementou uma série de medidas de contenção de gastos e aumento de impostos. “O estado tem sido superavitário, e não enfrenta problemas financeiros como outras unidades federativas, a exemplo do Rio de Janeiro”, ressalta.
A diretora do ANDES-SN destaca como muito preocupante o ataque à autonomia financeira das universidades. “Isso implica numa questão mais ampla, pois se o estado vence essa demanda aqui, ele legitima isso para as demais universidades públicas brasileiras”, afirma.

De acordo com Mary, as seções sindicais do ANDES-SN estão atuando junto com o Comitê em Defesa da Escola Pública e trabalhando dentro das universidades, através dos conselhos, para que instituições não aceitem o sistema Meta 4. “Nossa posição visa o tempo inteiro dialogar com a comunidade universitária fazendo os alertas, refletindo principalmente sobre como a falta de autonomia tem afetado as universidades que já estão dentro do Meta 4 para convencer a comunidade universitária dos perigos desse ataque”, conta, acrescentando que em relação ao fim do Tide como regime de trabalho, além do trabalho político, a assessoria jurídica da Regional Sul do ANDES-SN já está avaliando as medidas legais possíveis, que serão discutidas em reunião com as seções sindicais.

No último dia 11, as seções sindicais realizaram um dia de paralisação para acompanhar a reunião. Próximas ações de mobilização estão sendo discutidas em assembleias locais.

Fonte: ANDES-SN