O segundo dia do V Seminário Estado e Educação do Andes-SN, em Vitória, começou com palestra sobre “Internacionalização e Mercantilização da Educação”, tendo à mesa Lalo Minto (Unicamp) e Valdemar Sguissard (UFSCar e Unimep). Os docentes destacaram que as universidades privadas têm trabalhado unicamente para fins lucrativos e não para o ensino de qualidade.
O professor Lalo expôs sua preocupação com os rumos que o ensino brasileiro, principalmente no que diz respeito ao visível predomínio da expansão privatista e mercantilizada das universidades públicas, e o aprisionamento a determinações de organismos internacionais.
Ele lembrou, inclusive, que esses processos embora não sejam novos, passaram a ser legitimado em meados da década de 90, sob a aprovação de um leque de aparatos jurídico-normativos. “A crescente política de austeridade do governo e a restrição orçamentária no ensino público, a falta de autonomia das universidades e a redução de direitos dos trabalhadores dificultam o espaço de pensamento crítico”.
Para o professor, o fenômeno da internacionalização no espaço acadêmico praticamente virou um mantra a ponto da agenda global do capital ser considerada como algo bom, novo e positivo, sem nenhuma análise crítica. “É um projeto que se institui em nível internacional e têm no Brasil suas consequências mais dramáticas por conta das nossas especificidades históricas”, ressaltou. E Lalo fez um alerta: “precisamos ter cuidado com o discurso de que a internacionalização e a mercantilização do ensino são irreversíveis e, portanto, imprescindíveis ao ensino”.
A contenção de gastos públicos dos governantes, segundo o pesquisador, tem provocado um verdadeiro sucateamento das universidades públicas, em especial as federais.Por outro lado, o governo criou programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas, além de adotar política de renúncia fiscal e outras benesses que têm permitido o expressivo crescimento do ensino privado.
Produtivíssimo. Lalo Minto citou o exacerbado produtivismo acadêmico, que tem levado muitos docentes ao adoecimento. “Muito se diz que a sociedade de informação é benéfica para todos, que contribui com a circulação do conhecimento a nível global, mas as pesquisas têm mostrado que isso é uma fábula”, completou. Criticou, ainda, as pesquisas científicas produzidas nas universidades públicas financiadas por empresas e grande grupos que atuam internacionalmente. “É como se fosse um processo de recolonização da pesquisa cientifica”.
Os números da mercantilização da educação. Por sua vez, o professor Valdemar Sguissard mostrou dados de crescimento das instituições de ensino superior públicas e particulares com fins lucrativos. Ele afirmou que a privatização e mercantilização estão se sobrepondo aos interesses públicos na educação universitária.
De cada 100 instituições de ensino, cerca de 80% são privado-mercantis. O professor ressaltou que o resultado do ensino direcionado aos lucros traz consequências nefastas. “Que qualidade de formação é possível visualizar no ensino privado que visa ao lucro? Essas empresas estão apenas formando mão-de-obra para suprir as demandas do mercado e do capital”, afirmou o docente.
As pesquisas apontam que algumas universidades privadas chegam a ter 90% dos alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou com o Programa Universidade Para Todos (Prouni). “Essas empresas são mantidas com dinheiro público e também possuem ações na Bolsa de Valores”, completou, informando que a Kroton Educacional e a Anhanguera (fundidas em 2013), valem mais de 12 bilhões na Bolsa. Juntas, as empresas possuem mais 1 milhão de alunos nos segmentos de educação superior, educação profissional e outras atividades associadas à educação. “Graças aos incentivos governamentais”.
Elitismo no ensino. Segundo o professor, até 1999, 48% das instituições de ensino superior eram privado-mercantil. Já em 2010, esse número sobe para 77,8%; e em 2015, 80%. Durante a palestra, o professor Valdemar criticou o elitismo no ensino superior e a falsa democratização. “No Brasil, diferente dos países vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai, sempre houve uma oligarquia na educação. Apesar das políticas focais, como Prouni e Fies, não houve ainda na nossa história a popularização do ensino superior. Esses programas são, de fato, o processo de aceleração da privatização da educação pública”, lamentou, destacando que dar acesso é oferecer também condições de permanência.
Fonte: Adufes