O painel A ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico (Escola sem Partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio) reuniu dezenas de docentes, inclusive, das Redes Municipal e Estadual da Grande Vitória, no auditório do CCE, no campus de Goiabeiras/Vitória. O debate ocorreu nessa sexta-feira (05) e teve como palestrantes Fernando Pena (UFF), Nilda Alves (UERJ) e José dos Santos Souza (UERRJ).
Os retrocessos na Educação e a grave ameaça à liberdade dos professores em sala de aula imposta por projetos e políticas conservadoras foram criticados. Fernando Penna (UFF), criador do site e da página na rede social Professores Contra o Escola Sem Partido, analisou o crescimento do Escola Sem Partido no Brasil. Ele denunciou o caráter ideológico e a forma tendenciosa do projeto, exibindo diversos vídeos que mostram as ameaças contidas na proposta.
O movimento Escola sem Partido, segundo Fernando, foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Dez anos depois, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) pediu ao Nagib que escrevesse um projeto de lei. Na mesma época, também no RJ, surgiu o segundo projeto, desta vez do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). “Depois disso, a onda conservadora tratou de se espalhar esses projetos pelo Brasil”, contou Fernando, destacando o PL 7180/2014 (do deputado federal Erivelton Santana-PSC) e o PL 193/2016 (do senador capixaba Magno Malta- PR-ES), que proíbe a discussão de gênero nas escolas.
Existem dois nacionalmente: um na Câmera (PL 7180/2014) do deputado Erivelton Santana (PSC); e outro no Senado (PL 193/2016), do senador capixaba Magno Malta (PR-ES). Penna frisou que o PL, apresentado no Senado, é uma versão mais atualizada que abrange, inclusive, a proibição da discussão de gênero nas escolas. “É assim que o Escola Sem Partido ganha força, englobando essas pautas conservadoras e não problematizando termos e conceitos como doutrinação ideológica”, lembrou.
Caso de Alagoas. Também já foram apresentados projetos do Escola Sem Partido em vários estados brasileiros e no Distrito Federal. Em Alagoas, com o nome Escola Livre, a lei foi derrubada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, em caráter liminar (provisório), os efeitos da Lei 7.800/2016. A legislação foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537 e também pela ADI 5580 proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Discussão de gênero. O incorporou pautas como o combate à discussão de gênero nas escolas, utilizando do medo com base em informações falsas e distorções grotescas das práticas que acontecem em salas de aula. “O projeto propõe combater a doutrinação ideológica, mas nem sequer define o que seria isso. Insiste na defesa da neutralidade, mas quem define o que é neutro e o que é ideológico?”, questiona Fernando.
Ao acessar o site do Escola sem partido, no item flagrando o doutrinador, percebe-se, segundo Fernando, que o professor é visto como um criminoso dissimulado, que corrompe os jovens “inocentes e passivos”. O palestrante lembrou que no cenário político nacional, a perseguição aos professores é grande. “Começam a surgir vários relatos de docentes que perderam empregos por se posicionar sobre temas polêmicos nas redes sociais”, finalizou.
BNCC em debate. A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que deve ser seguida em todas as escolas do país foi criticada pela pesquisadora Nilda Alves (UERJ). Segundo a professora, o BNCC deve orientar os currículos e é uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), que é criticado pelo ANDES-SN pelo caráter privatista e conservador.
“A preocupação do BNCC é a intervenção direta na educação básica. A palavra disciplina é a dominação da mente”, definiu a professora. Ela fez um breve relato histórico das normatizações curriculares. Em vigor desde 2014, com metas que vão até 2024, o PNE, tanto no ensinos fundamental e médio, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem pactuar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que vão configurar uma base nacional comum.
Segundo Nilda, não houve discussão a respeito da construção de diretrizes curriculares. “Nós acreditávamos que deveria ser algo bastante amplo, que tivesse noções de nação, mas que ao mesmo tempo pudesse atender às situações locais. O número dessas diretrizes levadas para o Conselho Nacional de Educação foi imenso, todas foram discutidas, umas piores, outras melhores, mas houve diretrizes para todas as fases da educação, e também para os índios, para os quilombolas”, ressaltou. A professora disse que os docentes precisam primeiro discutir os currículos na academia para então ampliar o debate para outras redes fora do viés capitalista.
Reforma do Ensino médio afronta à educação a educação pública. A reforma que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas de todo o país foi outro assunto em destaque no V Seminário Estado e Educação. José dos Santos Souza, professor da UFRRJ, destacou que a reforma abre precedentes para a privatização no ensino. “A contrarreforma fragmenta e empobrece a formação, aumenta as parcerias público-privadas, favorecendo assim o caráter mercantil do ensino”.
Outra crítica é o predomínio do que ele chamou de “individualismo”, que coloca a responsabilidade do sucesso e do fracasso do aluno no professor. Segundo Souza, as mudanças representam também um ataque frontal à carreira docente, uma vez que admite especialistas “com notório saber” possam dar aula. “Fica claro que não haverá investimento na formação de professores e muitos deixarão a carreira. Já outros serão selecionados pelo processo de terceirização”, garantiu. Ainda, segundo ele, as escolas perderão autonomia didático-administrativa, pois serão geridas por empresas privadas.
Fonte: Adufes