Único senador capixaba na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Ferraço traiu, mais uma vez, os trabalhadores ao votar favorável pela Reforma Trabalhista de Temer.
O 28 de junho de 2017 ficará registrado na história brasileira como mais um dia de ataque aos trabalhadores. O relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista foi aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após 14 horas de sessão.
Agora, a reforma será analisada pelo Plenário do Senado, última etapa antes da sanção presidencial. A próxima votação está prevista para os próximos dias 5 ou 12/07, antes do recesso. A aprovação da matéria, que altera mais de 300 artigos da histórica legislação trabalhista, na CCJ se deu no final da noite dessa quarta-feira (28), após horas de intensa troca de farpas entre base aliada e oposição e sem a participação de segmentos populares, que foram impedidos de acompanhar a votação de dentro da Casa. O assalto às garantias e proteções legais da classe trabalhadora passou por 16 votos a favor, 9 votos contra e uma abstenção.
Greve Geral. Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, só a pressão popular greves e a ocupação das ruas podem derrubar as reformas trabalhista e previdênciária que, se aprovadas, representam o fim da CLT e da aposentadoria. “Lamentável o que estamos assistindo. Não é novidade que esse governo quer destruir os direitos dos trabalhadores brasileiros e, mais do que nunca, temos que ocupar as ruas nesta sexta-feira (30) numa grande Greve Geral”, conclama o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.
Entre as mudanças propostas pela “reforma”, estão: prevalência do negociado sobre o legislado; divisão das férias em até três períodos; contrato de trabalho intermitente (modalidade de contrato de trabalho por hora);e negociação da jornada entre patrões e empregados, podendo chegar a 12 horas em um único dia, com limite de 48 horas semanais (44 da jornada padrão, mais quatro extras). A reforma também possibilita que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres considerados de graus médio ou mínimo e permite a redução do intervalo para almoço, hoje de uma hora; e outros pontos que facilitam a exploração ainda mais dos trabalhadores.
Confira o voto de cada senador (sim ou não ao relatório de Jucá)
Sim
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wilder Morais (PP-GO)
Não
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Abstenção
Lasier Martins (PSD-RS)
Fonte: Adufes ( com informações Andes e CSP-Conlutas)