A cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” visa esclarecer o que significa efetivamente a contrarreforma do Ensino Médio para os docentes, estudantes e para a Educação pública. O material foi lançado pelo grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), durante o 62° Conad do Andes-SN, em Niterói. Veja aqui a cartilha
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso pelo presidente Temer (2016), de forma unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes e estudantes das instituições de ensino superior ocorreram pelo país. Várias entidades e órgãos, ligados à educação, o que inclui o Ande-SN e o Ministério Público Federal, se manifestaram contrários à proposta.
De acordo com o presidente da Adufes que participou do 62° Conad, em Niterói, a cartilha ampliará o debate sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação. “É preciso ultrapassar os muros da universidade e dialogar com a sociedade de forma geral, sobretudo com professores e estudantes secundaristas”, defendeu. Para ele, a contrarreforma não beneficia o desenvolvimento social e emancipador de adolescentes e jovens.
“Com a lei Nº 13.415/2017 a escola deixa de ser um ambiente de aprendizado amplo e passa a servir unicamente ao mercado de trabalho. Nesse espaço, meramente profissionalizante, o senso crítico é deixando de lado”, explicou. Rocha lembrou ainda que durante o Conad, foi aprovado pelo Andes-SN a luta pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade].
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Fonte: Adufes