O plenário do Senado votou no início da noite dessa terça-feira (4), um requerimento com pedido de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Com isso, a previsão é que a medida seja votada na próxima terça-feira, dia 11 de julho.
Pelo acordo fechado entre os líderes, haverá dois dias de discussão da proposta no plenário pelos senadores ainda nesta semana. Nesta quarta (5), das 14h até, no máximo, 22h, e na quinta (6), das 11h às 14h.
O governo tem pressa, pois quer ver a reforma, que modifica mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vai levar a um retrocesso histórico dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho no país, ser aprovada antes do recesso parlamentar que inicia no dia 18 de julho.
A Reforma Trabalhista já passou por três comissões do Senado: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O Senado tem 81 parlamentares e dos 52 senadores que votaram durante a tramitação nas comissões, 31 declararam voto a favor do texto que foi aprovado na Câmara. Houve 20 votos contra a proposta e uma abstenção.
No plenário, o governo vai defender a votação do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB), que é pela aprovação da reforma.
Consulta pública do Senado
Pesquisa no site do próprio Senado demonstra o repúdio total à reforma. Até esta quarta-feira (5), por volta das 10h, um total de 166.116 votantes disseram não ao PLC 38/2017, contra 8.959 a favor. O quadro é semelhante a outras pesquisas já realizadas no país. Mas isso de forma alguma tem sensibilizado o denunciado presidente Temer e os picaretas do Congresso.
A tropa de choque do governo, com o presidente do Senado Eunício Oliveira e o senador Romero Jucá (PMDB) à frente, está fazendo de tudo para garantir os votos necessários à aprovação da medida. Afinal, a Reforma Trabalhista é uma das poucas razões para que o empresariado ainda mantenha apoio ao governo Temer.
A CSP-Conlutas é contra negociar com o governo e aceitar essa reforma, acreditando que haverá supostas mudanças pontuais, através de Medida Provisória, depois da aprovação no Senado. A Central defende a derrubada integral das reformas Trabalhista e da Previdência, bem como da lei da terceirização, e aposta que o único caminho que pode arquivar de vez essas propostas é através da intensificação das mobilizações dos trabalhadores.
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Fonte: CSP-Conlutas – com informações portal de notícias do Senado