Dia Nacional de Luta é marcado por palestras contra desmonte de direitos trabalhistas em Vitória

O Assessor Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto palestrou na manhã dessa quinta-feira (14) na sede da Adufes.

Durante o debate, o advogado Aristeu César Pinto destacou as contrarreformas Trabalhista e da Previdência não são iniciativas isoladas no Brasil ou na América Latina. Citou Portugal, Espanha, Grécia e mais recentemente a França como países onde também registram perdas de direitos dos trabalhadores. “O desmantelamento que vem sendo chamado de “reformas” é falso. O objetivo de o governo Michel Temer (PMDB) com essas é precarizar ainda mais as condições de trabalho e fragilizar as organizações sindicais”, destacou Aristeu.

O assessor jurídico abordou os ataques à CLT e os prejuícos que eles causam ao setor público. Lembrou que a reforma trabalhista, regulamentada por Temer, passa a valer a partir de 13 de novembro. Para ele, as consequências dessa contrarreforma são imensuráveis, por isso da importância da resistência e da luta para impedir a aplicação dessa medida que vai gerar a pauperização da classe trabalhadora.  “O acordo coletivo é uma conquista histórica que se deu com as mulheres em São Paulo por volta da década de 20 e essa conquista está sob ameaça”, afirmou.

Sobre as leis da Terceirização, já aprovadas por Temer, o advogado alertou que elas vêm para ampliar a substituição e precarização da mão- de-obra, inclusive no serviço público. “Quando aprovam a terceirização de atividades fins significa que todas as atividades serão atingidas, inclusive dos docentes das universidades e institutos federais de educação”. Dentro do pacote de desmonte do serviço público, ele citou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) do governo federal, cuja adesão vai até 31 de dezembro.  

Estabilidade. Lembrou que o governo federal quer acabar com a estabilidade do servidor público, algo que segundo ele, já foi prevista na iniciativa privada na década de 40, quando o trabalhador após 10 anos de atividade tinha a garantia de não ser demitida. Ao longo dos anos, segundo ele, a CLT teve 85% de alterações em seus artigos, portanto o argumento de que ela precisa ser “modernizada” é falso, “mesmo o que querem o desmantelamento completo das leis trabalhistas”.

Outro ponto criticado pelo palestrante foi a Reforma da Previdência. Aristeu lembrou que, se a proposta da PEC 287/16 for aprovada, os fundos de pensão privados serão os maiores beneficiados. Existe um esforço do governo federal em forçar os trabalhadores, principalmente do setor público federal a optar por esse tipo de Fundo (no caso o Funpresp), alardeando falsamente o déficit da previdência. “Todos esses ataques são estruturados e para fazer frente a eles é necessária a unidade dos trabalhadores”, frisou.

O presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, lembrou que embora o sindicato esteja realizando diversas atividades para discutir as contrarreformas e seus efeitos nocivos, o que se nota ainda é certa apatia por parte da categoria docente e demais trabalhadores. “Temos condições de suspender essa reforma trabalhista, as leis de terceirizações e impedir a aprovação da Reforma da Previdência. Para isso, será necessário que todos os trabalhadores estejam mobilizados e empenhados a levar essas informações a todos os espaços de atuação e setores de trabalho”, afirmou.

O coordenador geral do Sinasefe/Ifes – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica – Aliomar da Silva o Dia de Luta (14/09), organizado pelas centrais sindicais, reforça a importância da organização. “Diante de tantos desmontes nas áreas sociais e retrocessos, mesmo com suas pautas locais, os movimentos sindicais e populares precisam estar juntos para resistir”, finalizou.

Fonte: Adufes 

Leia também:- ataques a CLT
Como a reforma trabalhista aprofunda a desigualdade social

Reforma trabalhista: parcelamento das férias pode ser prejudicial à saúde