A deliberação ocorreu durante a Plenária do Tema 2, que discutiu ainda outras questões do plano de lutas geral do Sindicato Nacional
Após intensos debates, que se iniciaram na tarde desta quinta-feira (25), os participantes do 37º Congresso do ANDES-SN votaram, nessa quarta-feira (25), algumas das resoluções das políticas sociais e do plano geral de lutas do Sindicato Nacional para 2018.
Um dos destaques foi a aprovação, sem nenhum voto contrário, da constituição de uma comissão do ANDES-SN que acompanhará as denúncias dos casos de perseguições, cerceamento da liberdade acadêmica e criminalizações de caráter político promovidos nos últimos tempos, como o da docente Maíra Mano, da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do André Mayer, docente da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por perseguição político ideológica de docentes, que participam em lutas, como no caso do ex-presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). Também foram condenadas as violações da autonomia, e as conduções coercitivas.
A comissão será formada por três integrantes da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Formação Sindical (GTPFS), três do Coletivo Jurídico e representantes das seções sindicais ou secretarias regionais e deverá se articular de forma ampla aos coletivos de lua, partidos, sindicatos e movimentos sociais, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção dos docentes.
“A necessidade de apresentar o teor dessa proposta no Congresso se fez em decorrência dos processos cotidianos dentro das universidades que, geralmente, vamos administrando em meio a muitas atividades, sem uma repercussão maior. E ver que a maioria é favorável à proposta indica uma demanda real e que temos que nos preparar, porque os ataques não vão parar e virão com mais força”, afirmou Elza Peixoto, da oposição à Associação dos Professores da Universidade da Bahia (Apub), uma das autoras do texto de resolução aprovado.
Políticas de formação sindical. Na discussão sobre as políticas de formação sindical, na plenária do Tema II, os delegados aprovaram uma série de resoluções que incluem a luta pela revogação da Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho, ou qualquer outra, referente a trabalho forçado e condições análogas à escravidão; contra o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores federais, estaduais e municipais, com especial atenção à reedição da Medida Provisória 792/17; e contra a MP 805/17, que entre outras medidas, altera a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%, os projetos semelhantes aplicados nas esferas estaduais e municipais, e contra o Projeto de Lei 116/17 (complementar), que estabelece regras para demissão de servidores públicos; e acompanhar os desdobramentos da PL 3831/2015, que regulamenta a negociação coletiva.
Com o objetivo organizar a luta, foi aprovado um novo curso de formação política e sindical durante o ano de 2018 com o tema “Universidade, trabalho e movimento docente”. Na ocasião, ainda foi deliberado a realização da quarta etapa do Curso de Formação Política e Sindical, com o tema “Quilombolas, luta e revolução”, no primeiro semestre do ano de 2018. Ficou também, para o mesmo período, a realização do Seminário Internacional sobre a reorganização da classe trabalhadora, em comemoração aos 100 anos da Revolução Russa e em memória dos 50 anos do assassinato de Che Guevara, entre outras deliberações.
Intensificar as lutas e greve. Para fortalecer a luta dos servidores federais, os docentes também aprovaram a construção no ANDES-SN, junto às entidades do serviço público e espaços de organização dos servidores, de greve dos servidores públicos no primeiro semestre deste ano. Assim como foi reafirmada, em plenária, a necessidade de Greve Geral, a ser construída junto às centrais sindicais e movimentos sociais em plenárias contra as reformas e nenhum direito a menos.
Comissão da Verdade. Foi aprovada ainda que a Comissão da Verdade do ANDES-SN passe a trabalhar conjuntamente com o Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente. Em relação à Comissão, deliberaram também pela realização de um seminário nacional, no 1° semestre de 2018, para debater continuidades e permanências da ditadura na universidade e sociedade.
Ciência e Tecnologia. Dentre as ações deliberadas sobre Ciência e Tecnologia (C&T), os delegados aprovaram a construção da unidade de ação com outros movimentos pela recuperação e ampliação do orçamento do complexo público de C&T e contra os retrocessos em cursos, incluindo o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e fortalecendo o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).
A defesa da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial, constante no vencimento básico, e a intensificação do debate sobre o sistema da Capes permanecem como centrais na pauta do plano geral de lutas do ANDES-SN. Para este último tema foi aprovada a organização, nacional e local, de seminários que debatam sua relação com a pesquisa, extensão e pós-graduação, entre outros.
Segundo Giovanni Frizzo, 2° secretário do ANDES-SN, e que esteve na mesa de coordenação da plenária do tema 2, as deliberações aprovadas foram importantes para aprofundar os debates, construir e fortalecer a unidade. Frizzo citou como exemplo as deliberações referentes à Comissão da Verdade e ao curso de formação sindical e o seminário de reorganização da classe, de caráter internacional, alusivo aos 100 anos da Revolução Russa e aos 50 anos de assassinato do Che Guevara.
“Aprovamos ainda uma série de medidas para a intensificação da luta contra a reforma da Previdência e contra a MP 805, a qual, mesmo que suspensa por liminar, pode retornar à pauta em fevereiro. Isso com a perspectiva de um processo de construção de uma greve dos servidores públicos federais contra essas duas pautas e um conjunto de outras medidas. Em relação à C&T, para além da produção de diversos materiais, através do GT, um destaque especial para as ações políticas tanto nos espaços acadêmicos como também nos movimentos constituídos, para fazermos o enfrentamento aos cortes no orçamento e em defesa não só da ampliação, mas também da destinação, exclusiva, dos recursos públicos para a produção de conhecimento público”, analisou.
Claudio, presente! Os participantes do 37 Congresso do ANDES-SN prestaram homenagem ao professor Claudio Tonegutti, que faleceu em 5/11/2017. Cláudio era professor da UFPR e foi diretor da Apufpr SSind. e do ANDES-SN. Sua vida foi pautada pela defesa da educação e pela construção de uma história de luta pela universidade pública. Sua atuação, sempre marcada pela serenidade e pelo equilíbrio das palavras, na unificação das lutas com as demais categorias da comunidade universitária e com os sindicatos de servidores públicos, o fez ser respeitado pelo movimento docente de todo o país.
Continuidade das discussões. As demais resoluções do Tema 2 continuarão a ser discutidas na manhã desta sexta-feira (26). O 37 Congresso do ANDES-Sn acontece até sábado (27), na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador (BA).
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