A Adufes lutou durante todo o ano de 2017- em unidade com movimentos, entidades e centrais -, contra a Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A medida é um ataque aos direitos históricos dos trabalhadores/as.
24 de janeiro – Dia Nacional dos Aposentados é uma data comemorativa e também deve ser lembrada como mais um dia e resistência a PEC 287/2016, que institui uma nova contrarreforma da Previdência, retirando direito da aposentadoria de grande parte de trabalhadores/as brasileiros. Após grande pressão popular, a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição -, foi adiada.
Em anúncio oficial, no final do ano de 2017, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a votação da PEC está prevista para fevereiro de 2018. A leitura do relatório que ocorreria no mesmo dia, também, foi postergada. Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, o adiamento da apreciação da contrarreforma da Previdência é resultado do trabalho em unidade do Sindicato Nacional com várias entidades e movimentos sociais.
“Realizamos várias ações durante o ano de 2017, com fortes mobilizações. Elaboramos e distribuímos panfletos sobre essa contrarreforma, dialogando com a sociedade. Sabemos que essa reforma tem, exclusivamente, o objetivo de privilegiar o Capital financeiro retirando os direitos dos trabalhadores”, disse Rocha.
Servidores públicos. Pelo substitutivo, a idade mínima para a aposentadoria para servidores públicos também será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, desde que cumprido pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
O titular de cargo efetivo não mais poderá se aposentar por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o que força aqueles que não completem o tempo mínimo de 25 anos contributivos a permanecerem em serviço até completar os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compulsória.
Farsa da crise da previdência. A professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, denunciou a farsa da crise da Previdência Social no Brasil em sua tese de doutorado. De acordo com a docente, o que há de fato é uma gigantesca farsa contábil que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário.
Ela fez um levantamento da situação financeira do período 1990-2005. De acordo com Denise, o fluxo de caixa do INSS é superavitário há vários anos. Em 2005, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões. O superávit da Seguridade Social, que abrange Saúde, Assistência Social e Previdência, é ainda muito maior.
Nesse mesmo ano, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou R$ 72,2 bilhões. “No entanto, boa parte desse superavit vem sendo desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira”, diz a docente na tese A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005.
Fonte: Adufes