O PL 225/2017 já aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Vitória (CMV) será analisado pelas Comissões de Educação e de Direitos Humanos. A matéria pode ir a plenário em julho e ser aprovada com quórum mínimo, de 8 votos.
Nessa semana, dia 5, o Fórum Capixaba de Lutas Sociais que agrega entidades de diferentes frentes de luta, como a Adufes, promoveu discussão com a comunidade escolar do bairro Bomfim, em Vitória. A atividade foi realizada na Escola Municipal Prezideu Amorim e contou com ampla participação de estudantes, professores, diretores, pesquisadores, movimento sociais e sindicatos, que avaliaram o projeto como um retrocesso sem precedentes na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II da Constituição Federal-CF).
O projeto “Escola Sem Partido”, do vereador Davi Esmael (PSB), quer vetar a possibilidade da educação escolar pautar-se pela ciência, pelas artes e pela filosofia, nas suas mais diferentes formas e perspectivas. O grupo sugeriu que os Conselhos de Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Sindicatos, Fóruns de Diretores e Educação de Jovens e Adultos (EJA) promovam debates sobre o PL em todas as escolas municipais de Vitória.
O presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, repudiou o projeto. “Somos contra qualquer proposta que restrinja a atividade de ensino e que, em nome de um suposto respeito às crenças e formação familiar, impeça crianças e jovens de terem acesso ao conhecimento”, disse Rocha. Ele reforçou que o sindicato rechaça o PL por entender que tal medida fere o direito à educação, além de representar um instrumento de criminalização da prática docente.
PL 225/2017. Conhecido como “Lei da Mordaça”, o PL proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória, “a
prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”, além de vedar que os professores “abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações “.
Durante o debate no bairro Bonfim, o PL provocou muitas críticas de setores da educação e de áreas sociais. “Precisamos envolver a comunidade escolar e os moradores de Vitória para rejeitar o projeto e apoiar leis e propostas que fortaleçam a escola pública, a ampliação de vagas nas creches, a valorização dos profissionais de educação e promova melhorias nos centros municipais de ensino”, defendeu Marta Falqueto, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/CDDH.
Calendário de atividades de luta contra a “Lei da Mordaça”
Debate: projeto “Escola Sem Partido”
Data: 11 de junho (segunda-feira)
Local: Auditório do Centro de Ciências Exatas (Ufes)
Horário:19 horas
Debate: Gênero
Data: 13 de junho (quarta-feira)
Local: Assembleia Legislativa do ES
Horário: 15 às 17 horas
Audiência Pública: “Escola Sem Partido”
Data: 13 de junho (quarta-feira)
Local: Câmara de Vitória
Horário: 18 horas
Fonte: Adufes