O prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues (PSDB), sancionou no início de julho o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que proíbe o debate de gênero nas escolas do município.
De autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), o projeto de lei 582/2017 que foi sancionado proíbe o “ensino de Ideologia de Gênero e Distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em âmbito municipal e dá outras providências”.
Assim como em outras partes do país, o projeto causou polêmica. “O projeto baseia-se em algo que cientificamente não existe, que é uma suposta “ideologia de gênero”. O diálogo sobre questões de gênero nas escolas não busca doutrinar crianças e adolescentes para esta ou aquela orientação sexual. Busca ensinar igualdade e respeito às diferenças”, destacou em nota a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb Seção Sindical do ANDES-SN).
O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública da Paraíba – do qual fazem parte as seções sindicais do ANDES-SN no estado e também a representação estadual da CSP-Conlutas – organizou diversos protestos e audiências públicas para debater o PL. O Comitê deve entrar com uma ação civil pública contra a legislação. A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade também repudiou o projeto e irá buscar medidas judiciais para derrubar a lei.
Segundo Elizabete Carlos do Vale, secretária da Aduep SSind., o Comitê já solicitou uma audiência no Ministério Público Federal e deve protocolar na próxima semana, no Tribunal de Justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a lei. “Seguimos mobilizados e o Comitê se reúne, novamente, na semana que vem para discutir a mobilização contra essa lei e em defesa da escola pública”, comentou.
O que é o Projeto “Escola Sem Partido”
O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que a associação defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em inúmeras câmaras municipais.
Quase todos os projetos reproduzem o programa “Escola Sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas, as entidades e educadores que o contestam, alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a ‘mordaça’ ao ato de lecionar.
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