O Sindicato dos Professores da Ufes (Adufes) repudia a decisão do Arcebispo de Vitória, dom Luiz Mancilha que, num ato de desserviço à sociedade, extinguiu na última sexta-feira, 3, a Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Vitória. A CJP é um grupo plural e protagonista das lutas democráticas e da defesa da vida das mulheres, da negritude, da população LGBT, que são as principais vítimas da violência patriarcal e praticada pelo Estado.
A decisão do Arcebispo em sepultar de vez a CJP aconteceu um dia após o presidente da Comissão, Bruno Toledo, que já presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos do ES, entregar uma carta de demissão a Dom Luiz. Tal atitude de Toledo se deu como forma de protesto à aliança do líder religioso da Igreja Católica no ES com o senador Magno Malta (PR) contra a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.
Defensor declarado da pena de morte e da redução da maioridade penal, o ultraconservador e hipócrita senador capixaba Magno Malta foi recebido na Cúria Metropolitana por dom Luiz Mancilha. Após o encontro, o Arcebispo publicou foto em redes sociais ao lado do político e conclamou os fiéis a fazer boicote de votos à proposta da descriminalização do aborto até a 12ª que está em debate desde sexta-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale frisar que a luta da Adufes, bem como de outros movimentos sociais e sindicais, por direitos sexuais e reprodutivos e pela descriminalização do aborto – decisão inclusive aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN – está baseada no respeito à autonomia da mulher e na preocupação com o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos no país, conforme pesquisa da professora da Universidade Federal de Brasília – Débora Diniz. Este Sindicato entende que é preciso ampliar o conhecimento sobre o direito ao aborto, oferecer condições seguras, legais, e gratuitas como uma questão legítima de direitos humanos. Em apoio a esta luta, a Adufes subsidiou um ônibus que levou uma caravana à capital federal para acompanhar de perto o debate sobre a descriminalização do aborto no STF.
Entendemos que a Comissão de Justiça e Paz de Vitória, fundada há 40 anos, é um patrimônio do ES e sempre se manifestou contra todo tipo de violência contra a pessoa humana, e sempre defendeu um debate amplo com a sociedade sobre o aborto. Porém, diante do pedido de demissão de Bruno Toledo, dom Luiz decidiu, de forma autoritária, extinguir por completo a CJP, sob o argumento de que segue orientação do próprio papa Francisco e que tal medida ocorre de “maneira suave, respeitando a história” da igreja católica.
A Adufes acredita que a Igreja precisa se abrir para os novos tempos e para a realidade que assombra a todos nós, brasileiros e brasileiras. Na atual conjuntura, de retirada de direitos dos trabalhadores, como as contrarreformas trabalhista e previdenciária, de violência e de desigualdades sociais, torna-se urgente e necessária estimular a discussão sobre a descriminalização e legalização do aborto e, consequentemente, retirá-lo do Código Penal.
Diretoria Adufes
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Artigo jurista João Baptista Herkenhoff (ex-presidente da Adufes e que já esteve à frente também da CJP).
Artigo em AG – João Baptista Herkenhoff: extinção da Comissão Justiça e Paz é absurda