A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) divulgou, na quarta (24), recomendação administrativa para que os reitores de instituições de ensino superior garantam a liberdade de expressão. A recomendação se dá em meio a um processo de ataques que universidades e sindicatos estão sofrendo pelo simples fato de debaterem e defenderem a democracia.
A Recomendação Administrativa 04/2018 foi publicada pelo defensor Thales Arcoverde Treiger. Nela, a DPU-RJ lista uma série de artigos da Constituição Federal, de acordos internacionais assinados pelo Brasil e de leis que garantem a livre expressão e o livre direito ao debate público na sociedade e também no interior das instituições de ensino.
“Ao se obstaculizar o livre debate de ideias e opiniões, limita-se a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático”, afirma a DPU-RJ. A recomendação ressalta que a “educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania” e que “a educação superior tem entre suas finalidades legais […] estimular o pensamento reflexivo”.
A DPU-RJ lembra, ainda, que as atividades de ensino, pesquisa e extensão requerem diálogo constante com a sociedade e que as universidades têm garantida, na Constituição, a autonomia didática-pedagógica.
Por isso, a DPU-RJ recomendou aos reitores que, no exercício da autonomia, “assegurem a livre iniciativa do corpo docente e servidores na promoção e efetivação do princípio da autonomia universitária, referente a qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão”. A recomendação finaliza ressaltando que os debates sobre o quadro eleitoral não constituem propaganda político-eleitoral.
Confira aqui a recomendação na íntegra.
Com informações de DPU-RJ e imagem de Aduff-SSind.