Para debater a forma de atuação da Polícia Militar nos espaços universitários, o modo de funcionamento das instituições de ensino, a incompatibilidade entre os modelos PM X Universidade e refletir sobre proposições para a gestão de segurança nos campi é que o coletivo PM na Ufes, NÃO! realizará mais uma atividade. Com o tema “Gestão de Segurança Universitária no Brasil, o debate será na próxima quinta-feira (29/11), na sede da Adufes (campus Goiabeiras), em Vitória.
Participarão do debate o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Rodrigo Ricupero e, ainda, o coordenador do Observatório de Prevenção à Violência de Alagoas e integrante do GT de Segurança da UFAL, uma das universidades que optou por modelos de segurança alternativos à PM, Emerson Nascimento. O professor e membro do Conselho Ensino e Pesquisa (CEPE) da Ufes, Antônio Carlos Moraes, também já confirmou presença no debate.
Em entrevista, o professor Rodrigo Ricupero (presidente da Adusp) fala que a experiência do policiamento militar nos campi da USP, além de politicamente desastroso, tem sido ineficaz. Segundo o docente, a redução do número de guardas universitários e o aumento da presença da PM coincide com o aumento das casos de violência na Universidade de São Paulo.
Como vê o processo de militarização dentro do ambiente universitário? A alegação de aumento da violência (assaltos, estupros, drogas, etc) justifica a adoção desse tipo de policiamento?
Professor Rodrigo Ricupero – O risco é a própria militarização. Os campi universitários devem ser ambientes de liberdade, propícios ao ensino, à reflexão e à livre expressão do pensamento. Tudo isso torna incompatível a presença de contingentes de Polícia Militar (PM) nos campi. A própria instituição Polícia Militar, além disso, é hoje objeto de grande questionamento na sociedade brasileira, dado o alto grau de violências cometidas por ela.
Em 2017 as PMs de todo o Brasil mataram mais de 5 mil pessoas, número altíssimo para um país que se pretende democrático. As PMs deveriam passar por um processo de desmilitarização, recomendado tanto pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) como, no Brasil, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes cometidos pela Ditadura Militar (1964-1985).
Não há evidências de que a presença da PM no campus reduza, por si só, a ocorrência de crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio ou crimes de natureza sexual. O que temos visto na USP é que a PM é utilizada, prioritariamente, como “polícia política” para reprimir o movimento estudantil e o movimento sindical.
2- Quais seriam as alternativas mais viáveis?
Professor Rodrigo Ricupero – As Guardas Universitárias, compostas por agentes bem formados e capazes de dialogar com a comunidade, podem perfeitamente oferecer segurança nos ambientes universitários. As Guardas Universitárias não devem possuir função de repressão política ou de espionagem dos movimentos sociais, como ocorreu, por exemplo, em algumas gestões reitorais na USP. As Guardas Universitárias devem contar com agentes do sexo feminino para atender ocorrências que envolvam mulheres.
3- Como funciona o esquema de segurança na USP e como a comunidade universitária vem reagindo a esse tipo de policiamento?
Professor Rodrigo Ricupero – Na USP, desde setembro de 2011, na gestão do reitor Grandino Rodas (2010-2013), a Reitoria firmou convênio com a Secretaria de Segurança Pública para fixar um contingente de policiais militares na Cidade Universitária. O pretexto foi o assassinato de um estudante, durante um assalto no estacionamento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Na prática, porém, o que percebemos é o emprego dessa força para coibir as manifestações do movimento universitário, especialmente no decorrer da gestão do reitor Marco Antonio Zago (2014-2017), que sucedeu Grandino Rodas. Por outro lado, uma providência básica, a iluminação satisfatória do campus, demorou dois anos para ser implantada.
A promessa era de que o contingente da PM designado para patrulhar a USP funcionaria nos moldes do Sistema Koban, ou “policiamento comunitário”. Na verdade, porém, desde o início esses PMs envolveram-se em conflitos com os estudantes e, na gestão Zago, também com os funcionários. Em incidentes separados, dois diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) foram detidos por PMs e conduzidos à delegacia de polícia pela batida acusação de “desacato”, quando ingressavam na Cidade Universitária, onde trabalham há anos.
No dia 7 de março de 2017, a Reitoria, disposta a fazer aprovar pelo Conselho Universitário seu pacote de medidas de austeridade fiscal (“Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”), pediu auxílio do Pelotão de Choque da Força Tática da PM para dissolver uma manifestação de estudantes, funcionários e docentes. Foram utilizados bombas e tiros de balas de borracha. O Pelotão do Sistema Koban participou da repressão e das agressões aos manifestantes, cuidando ainda de transformar uma sala da Reitoria em cárcere improvisado. Muitos manifestantes foram agredidos pelos PMs, inclusive um docente membro do Conselho Universitário que levou golpes de cassetete ao tentar defender um aluno.
Fonte : Adufes