Em Vitória, a atividade acontece nesta segunda-feira (21), na rua Pietrêngela de Biase, no Centro, às 13 horas.
O evento, que será realizado em várias capitais do país, é uma “resposta” ao Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) que declarou, em entrevista à rede de televisão aberta SBT, no dia 3, a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. Bolsonaro, inclusive, voltou a defender a redução das leis trabalhistas e disse que existe no país um “excesso de proteção”.
É a primeira grande manifestação que o governo Bolsonaro enfrentará, mas pelos ataques já anunciados não será o última. Para o presidente, os processos relativos ao trabalho devem ser discutidos na justiça comum. Ele ainda defendeu a chamada sucumbência, em vigor desde a reforma trabalhista (2017). Com a nova regra, o empregado que perder o processo deve pagar todas as despesas processuais, a chamada custas processuais.
Uma das justificativas defendidas para acabar com a Justiça do Trabalho é de que ela é desnecessária e só existiria no Brasil. O presidente está equivocado, pois essa modalidade de justiça também existe em países como Alemanha, Reino Unido, França, Suécia e Austrália.
Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, as perdas começaram quando o Governo e o Congresso aprovaram mudanças na legislação trabalhista. “Estamos lutando contra o aprofundamento dos retrocessos e desmonte dos direitos sociais e trabalhistas construídos no decorrer de um século”, disse, apontando a necessidade de construir unidade na luta.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2), a maior regional do País englobando São Paulo (capital), da Advocacia, do Ministério Público e de Juízes da Justiça do Trabalho organizam o ato nacional.
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Serviço
Ato pública em defesa do Direito e da Justiça do Trabalho
Data: 21/01 (segunda-feira)
Horário: 15 horas
Local: rua Pietrêngela de Biase – Vitória/Centro
Fonte: Adufes