A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será realizada às 14h30 desta terça-feira (23).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do governo Bolsonaro para reforma da Previdência (PEC 6/19). Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.
O adiamento foi considerado uma derrota para o governo Bolsonaro, que dava como certa a aprovação da reforma da Previdência na sessão da CCJ. “Todos os esforços do governo tem sido no sentido de aprovar a PEC de forma aligeirada”, avaliou Erlando Reses, 3º tesoureiro do ANDE-SN.
Após suspensão, CCJ debaterá Previdência na terça (23)
Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Fonte: Adufes ( com informações Câmara dos Deputados e ANDES-SN)