Pela manhã, em Alegre, foi servido um café da manhã para categoria.
Participaram como palestrantes o presidente e o Tesoureiro da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto e Leonardo Dutra, respectivamente. Antes de tratar do Projeto que altera o sistema da Previdência, a diretoria também abordou a Medida Provisória (MP) 873, que restringe a arrecadação das entidades sindicais. O evento ocorreu no auditório Prédio Central. Veja aqui os slides utilizados durante a atividade.
Leonardo apresentou os dados referentes às receitas e despesas do sindicato e discutiu a MP, que entre outras questões, veda “o desconto em folha dos/as sindicalizados/as. Recentemente a 6ª Vara Federal Cível de Vitória proferiu liminar que mantém o desconto das mensalidades sindicais em folha. A Medida Provisória 873/2019 foi editada pelo governo Bolsonaro às vésperas do Carnaval.
Previdência social em risco. Durante a atividade, que também ganhou caráter de consultoria, além das principais
perdas que os servidores públicos poderão ter caso seja aprovada a PEC 06, com a Reforma da Previdência, foi destacado que a estratégia de retirada de direitos é usada para forçar os servidores a procurar por fundos complementares.
“Cada trabalhador escolhe um banco ou um fundo de pensão, coloca a contribuição definida e sua aposentadoria no futuro vai depender do desempenho do mercado financeiro”, explicou Dutra, destacando que nesse modelo as contribuições são definidas, mas o retorno não.
Reforma. Para o presidente da Adufes, o principal marco da previdência ocorreu em 2003, quando houve a perda da integralidade e da paridade da aposentadoria para quem ingressou a partir de 2004 no serviço público e introdução do Regime de Previdência complementar. “O ataque à previdência pública está relacionado à implantação do regime privado, pois a proposta é de que os servidores complementem sua remuneração para ficar acima do teto do INSS”.
A contrarreforma apresentada por Bolsonaro consegue ser pior do que as mudanças anteriores. A PEC, institui a idade mínima de aposentadoria de 65 (homens) e 62 (mulheres), além de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço e 5 anos no cargo que se der a aposentadoria. A compulsória será concedida aos 75 anos.
Regra por invalidez. Outra crueldade da contrarreforma são as mudanças de regras para aposentadoria por invalidez. “Caso a PEC seja aprovada, deixa de existir aposentadoria por doença grave para servidores públicos”, comentou preocupado, pois acredita que passe a existir servidores sem condições mínimas de trabalhar que terão o direito à aposentadoria negado.
Segundo Rocha, é preciso fortalecer a luta para derrubar a Reforma da Previdência. “Precisamos pressionar os parlamentares para que votem contra a proposta da Reforma de Bolsonaro”, encerrou agradecendo a todos e a todas que contribuíram com o debate.
Funpresp. Recentemente, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) encaminhou as/aos servidores a informação de que a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) Funpresp ainda poderia ser realizado. “O ANDES-SN orientou que os/as docentes avaliem as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário”, esclareceu Rocha, destacando a importância dos/as professores/as procurarem o jurídico do sindicato antes de tomar a decisão.
Avaliação do evento. De acordo com o professor do Departamento de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Centro
de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE), Aline de Menezes Bregonci, o evento ajudou a esclarece muitas dúvidas. “O debate foi importantíssimo porque apresentou de forma detalhada as principais informações sobre a contrarreforma da previdência para os/as professores/as federais”, disse parabenizando a iniciativa. A palestra ocorreu na última quinta, 28/03.
Fonte: Adufes