Atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo. Vale lembrar que 28 de junho é Dia de Luta de Combate à LGBTfobia nas instituições de ensino. A data foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN.
Reivindicação histórica do movimento LGBT desde o início de sua organização, há quatro décadas, o fim da violência e a criminalização da LGBTfobia são pautas que, ao menos desde 1995, já frequenta os debates legislativos no Brasil. Por conta dessa omissão é que nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de contribuir para mudar esse cenário. Trata-se de uma pauta urgente, principalmente diante da atual conjuntura de um governo extremamente conservador que criminaliza a diversidade sexual e de gênero.
Na quinta-feira (23), a maioria dos ministros do STF votou por criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Seis dos 11 magistrados consideraram haver omissão do Congresso Nacional por não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e será retomado na sessão deste 5 de junho.
Ódio. No Brasil, a cada 19h uma pessoa LGBTI é morta em violência cuja motivação é o ódio. Esses dados são coletados pelo Grupo Gay da Bahia – GGB, por meio de notícias veiculadas na imprensa, já que por não ser crime, não há a tipificação da motivação dos assassinatos. Portanto, é um consenso o reconhecimento de que haja subnotificação dos casos, podendo ser maior o número de vítimas que o noticiado pela imprensa.
Com esse índice, o Brasil está no topo da lista dos países onde mais são mortas pessoas LGBTIs em todo o mundo. Inclusive, estando na frente de países onde a homossexualidade é crime com previsão de pena de morte. Essa é uma das grandes vergonhas nacionais.
Com a decisão do STF, os atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo, até que o Legislativo aprove uma lei específica sobre a matéria. A Lei do Racismo (7.716) completa 30 anos de existência neste ano, e prevê pena de 1 a 5 anos de prisão como punição a este tipo de crime.
Para Caroline Lima, do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN, a decisão representa uma vitória. “O debate da criminalização pauta, de forma imediata, a proteção da vida da população LGBT. A criminalização vai indicar, inclusive, que a gente cobre do Estado políticas públicas efetivas e eficazes que garantam a sobrevivência e inclusão na sociedade”, avalia a docente.
“A criminalização vai fazer com que os espaços públicos sejam menos violentos e menos nocivos para a população LGBT. Vai forçar uma reeducação da população e das alas mais conservadoras. Nesse momento de ataque à educação e à ciência, a decisão do STF contribui para que projetos de pesquisa e extensão com temas relacionados à gênero, sexualidade e comunidades LGBTs sejam respeitados e tenham recursos”, completa Caroline.
Fonte: Adufes ( com informações Andes, Esquerda Online e Cult)