Neste ano de 2020, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) completa 66 anos de idade. É uma instituição nova – assim como a Universidade de São Paulo (USP), de 86 anos e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 99 anos – sobretudo se comparada à Universidade Nacional de Córdoba da Argentina, que tem 407 anos e a Universidade de Pádua da Itália, com 798 anos.
A UFES oferece, atualmente, 103 cursos de graduação, com 19.580 estudantes. Na pós-graduação possui 47 cursos de mestrado acadêmico, nove de mestrado profissional e 26 de doutorado e 3644 estudantes. Possui um quadro de 1.780 professores efetivos e 2.016 servidores técnico-administrativos.
A partir da década de 1980, a UFES teve mudanças relevantes não apenas por iniciativas locais, mas por um movimento nacional das trabalhadoras e trabalhadores em educação. Em 1987 ocorreram eleições diretas para a escolha da reitoria na UFES, uma bandeira da comunidade desde 1983. Concomitantemente, deu-se a aprovação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
A categoria docente da Ufes se fortalece quando, em 1988, a ANDES associação se torna o ANDES Sindicato Nacional, com a ADUFES, então, associação, tornando-se Seção Sindical do ANDES SN (ADUFES SSIND) em 1993.
A Constituição Federal, aprovada em 1988, revigora a pauta histórica do movimento docente: autonomia, democracia de gestão, condições de trabalho, carreira e financiamento. O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a autonomia (Artigo 207) são conquistas da comunidade educacional, assim como o Decreto 5626/2005, de acessibilidade aos surdos, hoje traduzido tanto na oferta da disciplina de LIBRAS em todos os campi, quanto na atuação crescente de tradutores e intérpretes de LIBRAS. E tem sido pela preservação dessas conquistas que desde então aconteceram os tensionamentos entre a comunidade universitária e as direções local (UFES) e nacional (MEC).
A defesa da universidade autônoma passa pelo princípio da gestão democrática em todos os níveis. É a condição necessária para garantir as razões de ser de uma universidade. É proteger o ensino superior de qualquer tipo de manipulação política partidária e de autoritarismo.
Mas o que se viu nas últimas décadas na UFES? Uma autonomia limitada e tutelada por interesses políticos, econômicos e disputas de poder que se sobrepõem ao papel social, científico e acadêmico que se espera da universidade. Um exemplo recente em 2020: uma chapa para a reitoria foi escolhida por docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos e referendada pelos órgãos colegiados da UFES. Mas não foi a chapa nomeada pelo MEC. Uma obstrução frontal à autonomia universitária.
Autonomia e democracia são princípios indissociáveis, que passaram ao largo de nossa experiência nesses últimos 32 anos. Avaliação Institucional e Estatuinte, bandeiras históricas da comunidade universitária foram ignoradas pelas reitorias, excetuando-se a experiência de avaliação institucional em 1994, que contou com a participação de docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos.
O REUNI, o contrato de co-gestão do Hospital Universitário por parte da Ufes com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o convênio que colocou a Polícia Militar no campus foram precariamente discutidos ou discutidos em gabinetes – apesar da forte pressão da comunicade acadêmica – e, de forma autoritária, implantados pela UFES. Uma exceção, à primeira vista, foi a a política de cotas, bandeira histórica dos movimentos negros.
Com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em 2003, nacionalmente o assunto ganhou força nas universidades, sobretudo com a aprovação das cotas na UnB (2003). Os movimentos sociais passaram cada vez mais a pressionar e exigir que o debate fosse feito na Ufes. Assim, as cotas sociais foram aprovadas em 2008 e, somente em 2012, as raciais. Uma vitória cercada de muita resistência e pouco envolvimento da gestão.
A autonomia limitada e tutelada apresenta-se como forma de ação subordinada aos governos. Dirigentes, mesmo quando eleitos pela comunidade, agem como representantes do MEC e não como legítimos defensores dos interesses da universidade. Uma subordinação consentida a serviço de um poder burocrático e insensível à autonomia universitária. Rejeitamos o que em nossa história – institucional e nacional – pavimentou o caminho para a profunda crise que vivemos hoje, mas não abrimos mão da universidade que continuamos perseguindo enquanto sonho utópico.
Devemos comemorar os 66 anos apesar das perdas e ganhos? Sim.
Docentes, estudantes, servidores técnico-administrativos e terceirizados da Ufes devem celebrar a existência dessa instituição e sua relevância social, mantendo o espírito de luta para que ela cada vez mais se amplie e se torne democrática!
Fonte: Adufes