As aulas poderão retornar quando os municípios forem classificados como risco baixo. Entidades consideram medida insuficiente
O Conselho Estadual de Saúde (CES) recomendou à SEDU e às Secretarias Municipais de Educação a suspensão das aulas presenciais da Educação Básica nas escolas da rede pública que retomaram as atividades em 2020. A autorização para que as aulas reiniciassem a partir do dia cinco de outubro foi dada pelo governador Renato Casagrande. A Recomendação Nº 020/2020 do CES/ES, é para que a volta às aulas presenciais ocorra somente com o controle efetivo da pandemia do Coronavírus e após o cumprimento de um Plano de Retorno, com participação, além da gestão pública, da comunidade, das entidades representativas de trabalhadores/as e dos estudantes.
A Recomendação qualifica também como deve se dar a participação da sociedade, de forma mais democrática do que a estabelecida pelos comitês locais de prevenção à Covid, devendo constar lideranças comunitárias e membros de entidades representativas dos trabalhadores, estudantes e familiares, como a Associação de Pais de Alunos (Assopaes), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), além de conselhos de saúde, de educação e da assistência social.
Diário Oficial – Recomendação CES – pág 03 e pág 4
Gravidade da pandemia. De acordo com a presidente do CES, Milene da Silva Weck Terra, a medida foi necessária diante dos registros de contaminação e de mortes de docentes, além de riscos de nova sobrecarga na ocupação dos leitos hospitalares. “A Recomendação do Conselho está alicerçada em evidências e nossa preocupação é que aconteça aumento exponencial de casos e de óbitos a partir do maior número de pessoas circulando”, disse.
A Recomendação 020/2020 reforça posicionamento da Adufes, do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) e da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação de não retomar as atividades presenciais nas instituições de ensino enquanto a pandemia estiver fora de controle. No mês passado, as entidades protocolaram requerimento junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas (TC/ES) e Ministério Público (MP/ES) alertando às autoridades sobre os riscos de tal decisão.
Um modelo de requerimento foi inclusive divulgado para que sindicatos, entidades e coletivos preocupados com a causa da educação também pudessem ingressar com pedido de informações sobre as condições oferecidas pelas instituições públicas e particulares de ensino de todo o Estado do Espírito Santo.
A
coordenadora do Lagebes/Ufes, Gilda Cardoso, avalia que a Recomendação 020/2020 foi extremamente importante. “A mesma serviu como instrumento de pressão contra gestores irresponsáveis que querem, a qualquer custo, à volta das aulas presenciais, inclusive no esquema de revezamento/híbrido, sem o efetivo controle da pandemia e protocolos rígidos”, disse.
Segundo a professora, grande parte dos questionamentos das entidades está contemplada na Recomendação do Conselho Estadual de Saúde no que se refere, por exemplo, à melhoria e adequação da infraestrutura das escolas, formação das/os docentes, capacitação da equipe escolar e na obrigatoriedade do cumprimento de protocolo de segurança e saúde.
Na avaliação de Gilda, a reabertura das escolas foi uma medida “equivocada, precoce e irresponsável” do governo. “Cabe a todos nós, mais do que nunca, recorrermos a todas as instâncias para fazer valer nossos direitos. Sobre a Representação impetrada, o Jurídico da Adufes informou que o MPT e o TC/ES já estão apurando as denúncias. O Ministério Público Estadual ainda não se manifestou.
A partir de hoje, 23, as aulas presenciais de Vitória, Cariacica, Viana, Barra de São Francisco e Ecoporanga foram suspensas e voltam a acontecer apenas de forma remota. Para a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, a medida é insuficiente, pois a reabertura já se mostrou inadequada às condições de saúde e, especialmente, pela falta de estrutura das escolas. “Além disso, o governo determinou o fechamento das escolas porque está valendo a regra que estabelece esse protocolo para municípios de risco moderado. Nada nos garante que não vão mudar a regra para poder reabrir até mesmo estas, ao invés de ampliar o fechamento”, explicou Ana.
Fonte: Adufes
Adufes