A votação da proposta está prevista para esta semana, no Senado
A leitura do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 ocorrerá na tarde desta terça-feira (2). Embora o senador Mário Bittar (MDB/AC), relator da proposta, tenha afirmado na última sexta-feira (26) que irá retirar do parecer o trecho que condiciona a manutenção do Auxílio Emergencial à exclusão dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, isso não é garantido. A mobilização pela permanência desses investimentos continua, bem como a luta contra as alterações que impactam diretamente as/os servidoras/es, a exemplo dos limites ao investimento em pessoal no serviço público, que também estão previstas na PEC.
“A Adufes defende que o Auxílio Emergencial é necessário neste contexto de pandemia, no qual a crise econômica se agravou, causando ainda mais desemprego. O benefício é essencial para a sobrevivência de muitos, mas não pode estar condicionado à redução do investimento em políticas de saúde e educação. Tirar direitos com o pretexto de que isso é necessário para garantir outros é algo criminoso. Defendemos a manutenção do Auxílio Emergencial e somos contrários à extinção do limite mínimo de investimento em políticas públicas”, diz a presidenta do sindicato, Ana Carolina Galvão.
A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destaca o outro lado perverso da PEC, que é o limite de investimento no funcionalismo, prevendo, por exemplo, a vedação da criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa. Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.
“Junto com a Reforma Administrativa, a PEC 186 é um golpe contra as/os servidoras/es, pois precariza o funcionalismo público com a falsa ideia de que as/os trabalhadoras/es são um gasto para os cofres públicos, quando, na verdade, valorizar o serviço público é um investimento na qualidade de vida da população, é garantia de acesso a direitos previstos pela Constituição Federal”, diz.
Adufes