O documento será protocolado na Assembleia Legislativa. Outras entidades podem assinar. Acesse aqui
Em diversas partes do país há iniciativas para a reabertura das escolas no auge da pandemia. No Espírito Santo, não é diferente. Contrariando todas as recomendações das autoridades sanitárias, o Projeto de Lei 59/2021 , de autoria do deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), tem como inequívoca motivação de fundo a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas.
O PL 59/2021 não leva em consideração que, com registros seguidos de recordes de mortes e internações, o Espírito Santo ultrapassou a marca de 9 mil óbitos pela Covid-19 e mais de 420 mil casos de infecção.
“A iniciativa desse parlamentar (Capitão Assumção) é totalmente irresponsável e negacionista, pois coloca a vida de milhares de pessoas em risco, ainda mais nesse contexto de novas variantes, mais contagiosas entre os jovens”, diz a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, observando que o ritmo de vacinação no Espírito Santo está muito aquém do necessário.
“Precisamos estar ao lado da ciência, em defesa da vida e da vacinação em massa. Esperamos que os deputados estaduais enterrem de vez essa proposta de morte”, ressalta Ana, lembrando também a luta da categoria contra o PL 5595/20, em tramitação no Senado Federal, que precisa ser barrado.
Leia abaixo o texto completo da carta e assine: https://forms.gle/qRWy13whHdhZkAPM6
CARTA DA EDUCAÇÃO
Nós, movimentos sociais, sindicatos, coletivos, fóruns e demais entidades da sociedade civil assinantes desta carta, vimos a público manifestar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 59/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), que caracteriza as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Estado do Espírito Santo.
Entendemos que não é o momento de forçar Estado e Munícipios a enviarem estudantes e profissionais da educação para as escolas, mas de proteger suas vidas. Estamos atravessando um dos pontos mais críticos da pandemia (mais de 400 mil mortes no país) e o plano de contenção da Covid-19 não inclui as atividades educacionais como essenciais, tendo em vista o risco de contágio no ambiente escolar.
Observamos ainda, que a aplicação da vacina (1ª e 2ª dose) ainda não ocorreu e não há garantia dessa aplicação para todo o quadro de profissionais da educação e discentes maiores de 18 anos, o que expõe ao risco flagrante trabalhadores e os próprios estudantes dentro, fora e no caminho para a escola, neste momento de circulação das novas variantes do vírus.
Salientamos, ainda, que o interesse explícito do projeto consiste em reabrir escolas particulares, como se pode inequivocamente notar no texto a acusação feita ao Poder Público Estadual de impor “medo principalmente do setor privado, que depende da adesão de clientes (alunos) para a sua subsistência no mercado”.
O projeto é falho e, acima de tudo, desmerece estudos técnicos realizados por profissionais que elaboram semanalmente o mapa de risco do Estado do Espírito Santo ao pretender, de forma irresponsável e perversa, o retorno das aulas presenciais. Não há no projeto proposições embasadas em recomendações fundamentadas, o que não traz segurança alguma à população.
Diante disso, consideramos que a discussão do PL nº 59/2021 não é de urgência nem tampouco contribui para traçar medidas de melhoramento, controle e equilíbrio nesse contexto da pandemia.
Interpelamos, portanto, que os(as) senhores(as) Deputados(as) Estaduais votem pela NÃO APROVAÇÃO do referido Projeto, uma vez que coloca em risco a vida de muitos estudantes, de familiares e de todos os profissionais da educação deste Estado.
Contamos com a humanidade e o compromisso de todos(as) para o cumprimento do pedido desta carta.
Adufes