Durante a assembleia também foram tiradas dúvidas relativas à ação de restituição de desconto previdenciário sobre terço de férias
A Adufes realizou assembleia nessa quinta-feira (13), na qual foi escolhida a comissão para negociação do reajuste anual da Unimed; além de ter sido aprovada paralisação da categoria em 19 de maio contra o PL 5595, que tramita no Senado Federal; e o PL 59/2021, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Também foi aprovado o posicionamento sobre a vacinação contra a Covid-19, elaborado em conjunto com outras entidades, como Sintufes, Sindsmuvi, Sinasefe-Ifes e coletivos da educação básica, como Lute-ES, Travessia e Educação pela Base. No final da assembleia, a Assessoria jurídica da Adufes detalhou os procedimentos a serem feitos pelas/os docentes beneficiadas/os com a ação de restituição de desconto previdenciário sobre terço de férias.
Unimed. Anualmente a Adufes se prepara para negociar o reajuste do serviço de saúde da Unimed. Em 2021 a comissão será composta pela diretoria da Adufes, representada pela presidenta Ana Carolina Galvão e pela Tesoureira Geral, Fernanda Binatti e por docentes da base que foram eleitos na assembleia: a professora do Centro de Artes, Thaís Letícia Vieira; o professor aposentado Ricardo Roberto Behr; e a professora Luciana Soares, do CEI Criarte (CE). A comissão contará ainda com o acompanhamento da Assessoria Jurídica do sindicato.
Paralisação. A assembleia aprovou a adesão da categoria à paralisação nacional do dia 19 de maio contra o PL 5595/20. No Espírito Santo, a manifestação contempla também o repúdio ao PL 59/2021, que foi apresentado à Ales.
Os projetos tentam impor o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia, desconsiderando o fato de que isso acarretará maior transmissão da Covid-19 e, consequentemente, mais mortes.
A indicação de rodada de assembleias para discutir a paralisação nacional foi deliberada na última reunião dos Setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do Andes-SN, ocorrida em 28 de abril.
Vacinação. Foi aprovado o posicionamento sobre a vacinação contra a Covid-19, elaborado em conjunto com outras entidades da educação e a assembleia aprovou encaminhamentos próprios à Ufes. Entre os pontos defendidos estão a garantia de vacinação de todas/os as/os profissionais da educação, inclusive terceirizadas/os e que, independente de cargo ou tipo de contratação, a vacinação seja prioritária às/aos trabalhadoras/es que estão atuando presencialmente. Durante a plenária também foi aprovada a inserção de outros tópicos, sugeridos pelas/os docentes, como a garantia de condições sanitárias, de infraestrutura, aquisição de equipamentos necessários o retorno presencial, quando ele for possível e discussão prévia com toda a comunidade universitária, de um plano detalhado de retorno, do qual resulte normativa dos conselhos superiores sobre as exigências relativas não apenas às dimensões materiais, mas também sobre condutas individuais contra o novo coronavírus.
As reivindicações deliberadas serão encaminhadas para a Administração da universidade. A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, recordou que a Adufes já solicitou informações sobre as providências tomadas pela Ufes para o retorno das aulas presenciais, quando isso for possível e recebeu informações por meio da resposta da universidade à representação do sindicato no Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda assim, de forma insuficiente, na avaliação de Ana.
A lista de compras tem, por exemplo, a aquisição de 17.499 unidades de “Máscara multiuso N95/PFF2”. Mas Ana Carolina questiona que não é possível identificar a distribuição, reposição e em quanto tempo se espera que esse estoque seja utilizado. Ela assegurou à assembleia que com base na deliberação das professoras e professores, irá contatar novamente a Administração Central para falar sobre o assunto.
Participação da Assessoria Jurídica. Estiveram presentes na plenária os advogados Jerize Terciano e Mila Vallado, da Assessoria Jurídica da Adufes. Terciano iniciou comentando sobre a gravidade do PL 5.595 e também, sobre a distorção que se dá nele do que sejam atividades essenciais. Em seguida os advogados tiraram dúvidas sobre a ação de restituição de desconto previdenciário sobre terço de férias.
Os advogados da Adufes explicaram que a ação, já vitoriosa na justiça, beneficia quem sofreu o desconto no período entre 2006 e 2011. Embora a ação seja coletiva, sua execução é individual. Portanto, cada docente beneficiada/o deve providenciar individualmente a documentação exigida pela justiça.
O nome da pessoa deve constar na lista divulgada pela Adufes. Constatado que o nome está na lista, a/o docente deve cumprir outros pré-requisitos, que são encontrar-se na ativa a partir de 25 de abril de 2006; ter sofrido o desconto previdenciário sobre terço de férias a partir da mesma data e ser filiada/o à Adufes, pois apenas as/os associadas/os foram contempladas/os na ação.
Atendendo a esses pré-requisitos, a pessoa deve disponibilizar para o Jurídico demonstrativos anuais de pagamento do período; os cálculos do valor a receber; e cópias da identidade, CPF, comprovação de residência; além da procuração assinada.
Os cálculos devem ser feitos por profissional de contabilidade contratada/o pela/o docente e a Assessoria Jurídica poderá tirar dúvidas e buscar soluções para outros casos que tenham características particulares a serem analisadas pelo e-mail juridico@adufes.org.br.
Adufes