O informativo explica o que é a reforma e suas consequências para o funcionalismo público, bem como para toda a população, sobretudo para a parcela socialmente mais vulnerável.

Com o título “Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!”, o material tem como objetivo divulgar amplamente o debate sobre as consequências do projeto do Governo Federal. Faça a cartilha chegar a todas/todos trabalhadoras/es e às mais diversas organizações da sociedade civil. Compartilhe e leia o material aqui.

A cartilha faz um histórico das conquistas de direitos trabalhistas; aborda os ataques ao serviço público; explica o que é a PEC 32 e desmente o discurso do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional de que servidoras e servidores seriam “parasitas” ou privilegiados. O material é parte da campanha em defesa do serviço público, construída pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), o Núcleo Capixaba da ACD e o Instituto Genildo Batista (IGB), com o apoio de várias entidades sindicais, incluindo a Adufes, e movimentos sociais de todo o país.

Na introdução, a publicação alerta para as mudanças profundas na Constituição impostas pela PEC. O documento também recorda ações de retirada de direitos já implementadas no Brasil, como a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos sociais, mas deixou sem limite algum os gastos com a chamada dívida pública.

Conforme consta na cartilha, “o governo também propôs a contrarreforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada na base do toma lá dá cá, e quem perdeu foi a população brasileira, com a extinção, redução ou adiamento de direitos previdenciários e benefícios assistenciais”, aponta.

Na pandemia, o Governo Federal aprovou a PEC 186/2019, transformada na Emenda Constitucional (EC) 109/2021, que antecipou medidas da “Reforma Administrativa”. Elas dificultam a contratação de médicas/os, por exemplo, entre outras/outros servidoras/es públicos, além de impedir reajustes dos seus salários e outros direitos básicos.

Para a diretora da Adufes, Junia Zaidan, que vem atuando na mobilização contra a PEC 32 por meio do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, é importante pressionar contra a aprovação da proposta. “Se aprovada, transformará o Estado de bem-estar social, previsto na Constituição, em um Estado de ‘bem-estar empresarial’, escancarando à iniciativa privada todas as esferas que o Estado deve atuar”, diz, lembrando que a PEC faz incentivo à terceirização no serviço público, altera o Regime Jurídico, provoca o fim da estabilidade da/do servidora/servidor e estabelece a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado.

“A participação da Adufes e de diversas entidades na produção e divulgação desse material é fundamental para fazer chegarem à população as informações de interesse público, por meio de uma linguagem direta, sem jargão jurídico ou sindical”, alerta Ana Carolina, presidenta da Adufes, que também tem atuado na mobilização das/dos servidoras/es.

Adufes convoca sua base para o Dia Nacional de Luta. A paralisação da categoria exige vacina, Pão, saúde e educação: Fora Bolsonaro e Mourão – EM DEFESA DA VIDA.

9h – Transmissão ao vivo do Andes-SN: https://www.youtube.com/watch?v=5KPTlEtU11w

15h – Plenária Adufes, Sintufes e DCE: https://adufes.webex.com/meet/adufes