A sessão pública dos conselhos solicitada pelo sindicato para o dia nacional de luta (19M) não foi agendada, no entanto.
Pedido de realização de sessão pública dos Conselhos Superiores foi feito pela diretoria da Adufes em 14 de maio. Instituição decidiu, no dia 17, elaborar Nota Pública sobre os PLs nºs 5.595/2020 (nacional) e 59/2021 (estadual), que impõem risco de reabertura de escolas e universidades no pior momento da pandemia.
Em resposta à solicitação da Adufes, o Vice-reitor em exercício, Roney Pignatom da Silva, informa não ser possível atender ao pleito para o dia 19 e que o posicionamento sobre os Projetos de Lei seriam encaminhados aos Conselhos Superiores da Instituição. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) elaborou nota preliminar, nessa segunda-feira, 17, após reunião, e declarou sua “unânime discordância quanto ao conteúdo do Projeto de Lei nº 5.595/2020, já aprovado pela Câmara Federal e em tramitação em regime de urgência no Senado Federal, bem como ao Projeto de Lei nº 59/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Ambos os projetos almejam classificar a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais”.
De acordo com a manifestação do Cepe, os PLs expressam uma visão simplista tanto de educação quanto do que se configura como atividade essencial à luz da Constituição brasileira e da legislação dela decorrente. A Constituição Federal, frisa a nota, “estabelece a educação como direito universal e não apenas como serviço a ser prestado, na forma de mercadoria regida pelos ditames mercadológicos”. E completa: “Direitos e serviços essenciais são conceitos que não podem ser confundidos, motivo pelo qual a educação nunca foi classificada como serviço essencial. Os direitos destacam os sujeitos que deles usufruem e a esses deve ser assegurado o direito à vida e à saúde, ambos também consagrados na Constituição”. Segundo informa a Reitoria, o documento será enviado ao Conselho Universitário e, na sequência, às bancadas de deputados estaduais e federais, que deliberarão sobre os PLs.
“Aguardamos o envio do posicionamento do Cepe e dos demais Conselhos Superiores às/aos deputadas/os federais, estaduais e senadores do Espírito Santo o quanto antes”, frisa a diretora da Adufes, Junia Zaidan, lembrando que essa foi uma das propostas aprovadas na última assembleia da Adufes a serem encaminhadas à Administração Central. Na ocasião, a plenária aprovou a adesão da categoria à paralisação nacional desta quarta-feira, 19 de maio. A paralisação das atividades, inclusive as remotas, compõe a Semana de Lutas do Setor das IEEs/IMESs (17 a 21 de maio).
Dia Nacional de Luta – Nesta quarta, 19 de maio, as/os docentes das universidades mobilizam-se, denunciando, além dos PLs 5595/2020 e 59/2021, os ataques à autonomia universitária por meio de diversas formas de intervenção por parte do governo; os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas instituições, com especial atenção às consequências para as políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes). Irão também reforçar as lutas contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior, e contra a destruição do serviço público imposta pela Reforma Administrativa (PEC 32), em tramitação na Câmara.
PROGRAMAÇÃO DO 19M
9h às 13h – Transmissão ao vivo do Andes
https://www.youtube.com/watch?v=5KPTlEtU11w
Acompanhe também pelo FAcebook da Adufes-
https://www.facebook.com/ADUFES.secao.sindical
15h – Plenária em Defesa da Educação, Saúde e Serviços Públicoshttps://adufes.webex.com/meet/adufes
Atividades no ES. “Nossa jornada é contra a destruição do serviço público, em defesa da educação, da vacinação para todos e todas, do auxílio emergencial e do impeachment de Bolsonaro/Mourão”, lembra Junia Zaidan, que representa a Adufes no Movimento em Defesa dos Serviços Públicos.
De acordo com a professora, as condições da educação pública são de total penúria, pioradas com a EC/95, de 2016, que congelou os gastos com as políticas sociais. “Se já vivíamos um quadro de orçamentos encolhidos, agora os cortes chegam nos programas de assistência estudantil, na Capes e no CNPq, atingindo indiretamente outras formas de custeio para pesquisa e ensino”, relata.
Ainda segundo a diretora da Adufes, é preciso que a comunidade universitária esteja vigilante e atenta para fazer os enfrentamentos pela educação pública. A Adufes faz transmissão das atividades do Andes-SN desde as 9h em seu Facebook; participa de tuitaços às 11h e às 17h e realizará, junto do Sintufes e DCE a Plenária em Defesa da Educação, Saúde e Serviços Públicos, às 15h.
Link de acesso à plenária: https://adufes.webex.com/meet/adufes
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