Elaborado pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) em parceria com a CSP Conlutas, sob a coordenação de Ana Paula Santana e Ana Godoi, o material tem por objetivo analisar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na estrutura sindical brasileira e apontar, entre outras coisas, o risco de aprofundamento da crise, imposto pela PEC196/2019. Leia aqui
De acordo com o estudo, a reforma de 2017 alterou o cenário sindical, sobretudo a questão do financiamento, com o fim do imposto sindical, além de alterações na forma de negociação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A legislação sindical acompanha as relações de trabalho, pela própria natureza do sindicato. De acordo com o material, é fundamental “um raio-X das relações trabalhistas”, daí a importância da pesquisa.
A Reforma Trabalhista, não por acaso, muda elementos no aparato sindical e ataca várias conquistas das/os trabalhadoras/es, flexibiliza as relações, permitindo trabalho intermitente, home office e, acima de tudo, garante que o negociado prevaleça sobre o legislado, vulnerabilizando ainda mais a classe trabalhadora. E os ataques não param por aí.
PEC 196/2019. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 196/2019 foi uma proposição feita após a Reforma Trabalhista de 2017 e no primeiro ano de governo Bolsonaro (sem partido). A PEC altera os princípios da unicidade sindical e liberdade de sindicalização. Na prática, a medida pode significar um enfraquecimento ainda maior das entidades sindicais e da luta em defesa das/os trabalhadoras/es.
O documento propõe a criação de um Conselho de Organização Sindical, composto pelas centrais sindicais e pelas confederações patronais de maior representatividade para definir os regramentos sobre negociação, representatividade e custeio sindical, por exemplo. O Ilaese aponta que “ao fazer uma análise a partir dos nossos estudos de modelos sindicais existentes no mundo e sabendo das influências e dominação imperialista a que estamos submetidos, temos por hipótese que o modelo proposto na PEC 196/2019 se assemelha ao modelo sindical norte americano”. A PEC baseia-se em uma concepção de sindicalismo de negócios, de colaboração de classe, atrelado ao imperialismo.
É importante destacar que neste modelo, a atuação dos sindicatos se daria em conformidade com as regras do sistema capitalista, sem o compromisso de romper com esse sistema de produção. Portanto, a tarefa principal desse sindicalismo proposto pela PEC, o colaboracionista, de direita e conservador, seria minar a influência de dirigentes de esquerda no movimento sindical em todo o mundo.
Na prática, nenhuma proposta que envolva a organização sindical e trabalhadoras/es neste governo pode ser benéfica para as/os trabalhadoras/es.
Contribuição sindical. Nas últimas décadas as receitas das entidades sindicais vêm diminuindo e, de acordo com o estudo, isso não se deve somente ao fim do imposto sindical. Vale lembrar que várias entidades abriam mão do recebimento deste imposto (como é o caso do Andes-SN) e mesmo assim conseguiam manter sua saúde financeira.
O estudo sociológico do Ilaese destaca que a queda da renda e do emprego formal afetam diretamente as finanças dos sindicatos bem como a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e tantas outras formas laborais sem vínculo formal e com baixa remuneração.
A pesquisa sugere que é preciso resgatar um sindicalismo de caráter independente. “Como apontam as teses da Internacional Comunista que mostram os sindicatos desenvolvendo lutas contra o lucro, contra o capitalismo e buscando edificar uma sociedade em que não exista exploração, que tenha como perspectiva, a construção de uma sociedade socialista”, destaca material.
Desafios. São vários os desafios das entidades sindicais no momento. Um deles é incorporar às entidades as novas categorias de trabalhadores de serviços (UBER, Ifood e Amazon), terceirizados, os de contrato temporário e outras formas de contratação. Outro ponto fundamental é conscientizar a classe da importância da manutenção dos sindicatos para a luta.
Adufes