Proposta retorna à votação Câmara na terça (21) e movimentos intensificam a pressão
A Adufes participou da Jornada contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 – Reforma Administrativa em Brasília nesta semana, junto de sindicatos, centrais e movimentos de todo o país. Como uma das entidades que articula o Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade (#capixabascontraareforma), a Adufes fortalece a luta que se intensifica neste momento em que a PEC32 está na reta final de sua apreciação pela Comissão Especial da Câmara. Após forte pressão dos participantes da jornada, que incluiu ato no aeroporto e marcha no dia 14 e vigorosa ocupação da sessão de votação no dia 15, a condução da Comissão comunicou o adiamento da votação, com retirada do complemento de voto do relator da PEC 32, devido a um grande número de inconsistências. A secretária geral da Adufes, Junia Zaidan, que esteve presente na Jornada, junto da delegação do sindicato, afirma se tratar de uma vitória parcial. “Esta retirada de pauta não se deve apenas às inconsistências, uma vez que a proposta, em si, já é inconsistente com o texto Constitucional. Baixaram de pauta principalmente pelo tensionamento que nós, servidores, temos feito desde o início da semana, tanto presencialmente, quanto pelas redes sociais”, avalia.
Até esta sexta-feira (17) deverá ser apresentado um novo complemento de voto, ou seja, um novo relatório a ser apreciado na terça (21). As centrais sindicais já estão convocando reuniões e os sindicatos a retornarem à capital federal para manter a mobilização na próxima semana.
A Jornada de lutas denuncia a tentativa de destruição dos serviços públicos por parte de Bolsonaro e Guedes e faz o enfrentamento em defesa não apenas da saúde, educação, políticas de assistência, que estão sob ameaça na PEC32, mas da autonomia das/dos servidores, que perderiam sua estabilidade; da não vulnerabilização dos servidores aos governos – que ganhariam amplos poderes para extinguir carreiras, alterar a estrutura do serviço público apenas com uma “canetada”, entre outras formas de desmonte e privatização.
Pressão no aeroporto e marcha. Sob a palavra de ordem “se votar, não volta”, manifestantes recebiam as/os parlamentares que chegavam para a semana de trabalho no Congresso na terça (14), entre as seis e onze horas da manhã. A presença maciça da militância ao som de megafone e tambores foi marcante e se manteve na marcha vespertina, que saiu da Esplanada dos Ministérios, onde fica o Espaço do Servidor, em direção ao Anexo II, do Congresso, em que está em andamento do trabalho da Comissão Especial.
“Participar da jornada de luta contra a PEC 32, cujo nome-fantasia é Reforma Administrativa, resolve a incapacidade de gestão e a falta de investimento no serviço publico de maneira simples: acabando com ele. Imaginem uma universidade composta por professores substitutos. Sabemos que eventualmente eles são importantes mas não são essenciais. O que é essencial são os professores efetivos, no entanto, a deformação administrativa é colocar como “normal” o que é precário. Nós mostramos isso aos parlamentares e nossa mobilização tem surtido efeito… Contamos com cada um/a na construção dessa luta pela Adufes!”(Professor Marcelo Barreira, Depto de Filosofia/CCHN/Ufes)
Ocupação da sessão da Comissão Especial e retirada de pauta. A mobilização se estendeu e ganhou força em seu segundo dia, quarta (15), quando a militância acessou o prédio do Anexo II do Congresso e entrou na sessão da Comissão Especial, que previa a votação da PEC 32. Com falas de denúncia à tentativa de desmonte e palavras de ordem, como “Não vai ter PEC, vai ter luta!” a militância se manteve na sala da sessão por várias horas e a PEC não foi votada. Na quinta, (16), a condução da Comissão anunciou a retirada do ponto de pauta. “O governo está fazendo as contas e sabe que corre o risco de não ter os votos para aprovação”, lembra Junia Zaidan.
“A jornada contra a PEC32 em Brasília foi muito importante e mostrou que o governo está com dificuldades em aprovar a destruição dos serviços públicos. Ficou claro que é possível derrotar Bolsonaro e Lira se houver uma luta unificada de nossa classe contra esses ataques. É necessário força total na próxima semana, em Brasília e nos estados. Com unidade, iremos barrar esse ataque e derrubar esse governo genocida. Vamos à ruas! Fora Bolsonaro, Mourão e Lira! Quem votar não volta!” (Professor Raphael Góes Furtado, Departamento de Ciências Matemáticas e Naturais/Ceunes/ Ufes)
Deputados federais capixabas. O trabalho de parlamentares contrários à PEC 32 tem sido fundamental à articulação da luta encampada também pelo sindicalismo e movimentos populares. As análises políticas do texto substitutivo publicizado no início de setembro pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) nos convocam a manter o rechaço da PEC. O substitutivo traz modificações em relação à proposta original,que, no entanto mantêm os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Das 45 emendas apresentadas por membros da Comissão Especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. Helder Salomão (PT-ES) é o único deputado capixaba que vem se manifestando publicamente em oposição à PEC32, desde 2020, quando a proposta entrou em tramitação. Excetuando-se Helder Salomão e Ted Conti (PSB-ES), que, esta semana, finalmente tem respondido às mensagens dos movimentos nas redes sociais afirmando que “O PSB fechou questão contra essa PEC”, todos os demais deputados capixabas mantêm-se sem dialogar com a população e os movimentos sobre quais interesses defenderão ao votar. O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) fez fala na tribuna da Câmara nesta quinta (16), afirmando que não votará em uma reforma administrativa que não inclua todos os poderes. “Ou fazemos uma reforma para todos ou não fazemos para ninguém”, destacou , referindo-se às disparidades salariais entre as carreiras.
“A jornada de luta contra a PEC 32 foi potente. Com participação de muitas categorias, os servidores conseguiram pressionar os parlamentares e se posicionar fortemente contra a retirada dos direitos dos servidores públicos e a privatização dos serviços prestados à população. Devemos continuar mobilizados. Os servidores devem enviar mensagens aos deputados, assim acredito ser possível virar o jogo.” (Professora Ana Cláudia Meira, Depto de Medicina Veterinária, Campus Sul, Alegre)
Plenária Urgente. Com os desdobramentos da Jornada contra PEC, o Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade convocou uma plenária aberta emergencial para construção das estratégias de mobilização local. A plenária ocorrerá, nesta sexta (17), às 19h, na sala virtual da Adufes: https://adufes.webex.com/meet/adufes
Adufes