O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), enquanto instituição de pesquisa sobre direitos territoriais e culturais dos descendentes de africanos no estado do Espírito Santo e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – S.Sind.), vêm a público manifestar o seu repúdio à falta de respeito e às declarações criminosas do vereador Gilvan da Federal na Câmara Municipal de Vitória, em 29 de novembro de 2021, em referência à Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra realizada naquela casa em 26 de novembro.
São declarações que expressam racismo e apologia à “limpeza” étnica, LGBTQIA+fobia, intolerância religiosa e preconceito racial contra as tradições de matrizes africanas.
O ataque e a incitação feita pelo referido parlamentar contrapõem-se ao direito à liberdade religiosa de integrantes de religiões de matrizes africanas que tão somente se fizeram presentes à Câmara Municipal em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Lei federal nº 12.519/2011.
O Neab e a Adufes manifestam também preocupação com a integridade física e moral de integrantes dessas religiões e solicitam empenho dos órgãos competentes para a defesa dos direitos das/os cidadãs/ãos brasileiras/os na apuração do caso, a saber: OAB-ES, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Ministério Público Federal e Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores do Município de Vitória.
Um parlamentar não pode continuar no cargo valendo-se de sua imunidade para praticar atos que contrariam os direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988. Para averiguação do que estamos relatando, o link a seguir pode ser acessado, observando o trecho entre os minutos 28 e 35 do vídeo: https://youtu.be/ODuhOch14Pc
Vitória-ES, 30 de novembro de 2021.
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab)
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – S.Sind.)
Adufes