Governo pressiona servidoras/es para que adotem a previdência complementar. O fundo é uma verdadeira armadilha.
Sucessivas mudanças na Previdência Social, sobretudo a partir de 2003 – com a Emenda Constitucional 41/03 -, quando o Governo Federal pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU), culminaram na criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criado pela Lei nº 12.618/2012 que visa a privatização da previdência. O sindicato recomenda que as/os docentes estejam atentas/os, pois a universidade não orienta as/os recém-ingressas/os quanto aos riscos da adesão ao fundo.
A Adufes vem divulgando que apesar da “inscrição automática” para quem ingressou no serviço público federal após 2013, é possível fazer o cancelamento em até 90 dias e receber o valor descontado de seu salário de volta. A suspensão do contrato, no entanto, poderá ser feita a qualquer momento, mas se for após o referido prazo, o docente terá prejuízos, pois não há previsão de ressarcimento, o que torna de suma importância a avaliação dos prós e contras da providência complementar.
Insistência. A União segue utilizando a máquina pública para fazer propaganda do “grande negócio” que supostamente é o Funpresp, a exemplo do bombardeio de mensagens de e-mails às/aos servidoras/es. Recentemente, um docente que ingressou na Ufes em 2016, informou ao sindicato que, mesmo tendo optado pela não adesão, continua recebendo e-mails do Funpresp. Disse, inclusive, que continua reafirmando a decisão tomada outrora, mas ainda assim segue sendo incomodado.
A Adufes está encaminhando ao Andes-SN a solicitação para que haja uma pressão nacional de coibir essas propagandas, uma vez que o assunto afeta todas as seções sindicais. Além disso, a Adufes também vai solicitar à Administração Central o envio de material aos servidores (pelo portal), para que tenham ciência dos riscos do Funpresp.
O Andes-SN critica a imposição do governo, pois considera a previdência privada desrespeitosa e destaca que esse modelo coloca em risco direitos previdenciários do funcionalismo público, o que explica, em certa medida, por que a aceitação da previdência complementar é tão baixa entre as/os servidoras/es. Assim, o Sindicato Nacional e as Seções Sindicais – como é o caso da Adufes – têm lutado para defender o direito à aposentadoria integral e à paridade para todas/os as/os docentes e recomenda que, antes de tomar qualquer decisão, informem-se sobre os riscos do Funpresp, uma vez que os recursos podem ser utilizados em operações financeiras, à mercê das oscilações do mercado.
A vice-presidenta da Adufes, Aline Bregonci, destaca que o sindicato é contra esse modelo previdenciário privatista. “Ele gera desigualdades brutais dentro da própria categoria, além de não trazer nenhuma garantia para as/os trabalhadoras/es de como será a sua aposentadoria”, criticou. Nas últimas décadas, grande parte desses fundos no Brasil foram alvos de denúncia de corrupção. “Apenas a previdência pública e solidária pode trazer segurança para a aposentadoria”, diz, defendendo que é preciso revogar as reformas da previdência desde FHC até Bolsonaro.
Atendimento jurídico. O sindicato oferece atendimento jurídico às/aos sindicalizadas/os sobre variados temas relacionados ao vínculo funcional com a Ufes e também sobre outras pautas, como é o caso do Funpresp. O assessor jurídico Jerize Terciano destaca que as/os docentes costumam procurar a Assessoria Jurídica para tirar dúvidas. “A maioria das vezes são questionamentos sobre a relação do fundo com regime de capitalização. Outra pergunta comum é o valor do benefício que será recebido na aposentadoria”. Jerize reforça que com a previdência complementar a contribuição é definida, mas o benefício, não. “Você sabe quanto paga, mas não sabe quanto irá receber, ou seja, não há qualquer garantia de que a retribuição na velhice seja compensatória à adesão”, salienta.
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