Normas foram aprovadas em sessão do Conselho Universitário, (CUn) realizada em 16 de dezembro. O documento está detalhado na Resolução nº 41/2021
O CUn estabeleceu diretrizes para garantir os direitos de imagem e direitos autorais decorrentes das atividades de ensino realizadas com transmissão pela Internet. Mais uma vez, a Adufes, como legítima representante das/os docentes, encampou a luta pela categoria, pois desde agosto de 2020 pautou o assunto junto à Administração Central. Foram encaminhados pela direção do Sindicato três ofícios à Reitoria em 2020 e sete em 2021.
Em diversos documentos encaminhados à Ufes pela Adufes, foi destacada a urgência de encaminhamento da proposta de resolução que estabelecesse diretrizes necessárias para garantir respeito aos direitos autorais decorrentes das atividades de ensino durante o Earte e ensino híbrido.
A Resolução 30/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), aprovada em 18 de agosto de 2020, previa apenas em seu Art. 4º, Inciso V, que “As questões relacionadas à propriedade intelectual e ao direito de imagem deverão ser regulamentadas por resolução específica deste Conselho, amparada na legislação vigente”, o que só ocorre agora, no final de 2021.
Com objetivo de subsidiar as seções sindicais, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-SN produziu em outubro de 2020, uma nota técnica que explicava o assunto de forma mais completa. O documento elaborado pela AJN foi divulgado nos canais de comunicação da Adufes e também foi enviado na época à Comissão de Política Docente do Cepe, com a qual a Adufes se reuniu para apresentar considerações. Contudo, no início de 2021 a proposta de resolução foi para o Conselho Universitário, onde ficou meses paralisada.
Diante da demora, a diretoria da Adufes repetidamente solicitou ao reitor, como presidente do Conselho Universitário, que garantisse a pauta com urgência. “Foi uma longa espera, durante a qual o ensino remoto seguiu sem a devida regulamentação específica, apesar de termos solicitado providências mesmo antes do início do Earte. Esta é uma vitória, pois aguardamos por esse desfecho desde 2020”, frisou Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes.
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