A absurda Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24. Esta é a primeira fase de tramitação. O projeto é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), e teve parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
É aviltante, mas não surpreende que essa pauta caminhe durante este governo e seja tocada pelos referidos parlamentares inimigos da população brasileira. Trata-se de uma privatização mal disfarçada do ensino superior público responsável pela esmagadora maioria da produção científica no Brasil e pelas formações de maior excelência no país. Mesmo sufocadas pelos seguidos cortes de recursos, elas seguem como espaço de luta por uma educação crítica e popular, na contramão da lógica do lucro, que transforma a educação ora em serviço, ora em mercadoria.
A universidade pública não vai integrar o modelo privado porque nossa comunidade acadêmica não vai deixar!
Se a CCJ autorizar a tramitação, uma comissão especial será criada e ficará responsável por debater o mérito da proposta, podendo fazer alterações no texto. Depois ela segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos. Se for aprovada, segue para o Senado. Parece um longo caminho, mas a mobilização precisa ser pra já, antes que seja tarde demais.
ATUALIZAÇÃO
Após intensa mobilização nas redes sociais – com engajamento de inúmeras entidades, artistas e sociedade civil – a PEC 206 foi retirada da pauta da CCJ. Mas isso não garante que o risco tenha terminado. A proposta ainda pode voltar a tramitar e todas e todos precisam continuar mobilizados contra a medida.
Adufes