Além disso, a Adufes solicitou à Reitoria informações sobre os encaminhamentos da comissão criada pela Ufes com a finalidade de elaborar sugestão de resolução para envio aos Conselhos Superiores para a adoção das cotas
A Adufes enviou um Ofício à Administração Central da Ufes solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 sobre o mínimo de 20% de cotas para pessoas negras em concursos públicos. No dia 6 de setembro de 2022 foi constituída uma comissão na Ufes com a finalidade de elaborar sugestão de resolução para envio aos Conselhos Superiores para a adoção das cotas.
O objetivo do Ofício da Adufes é obter informações sobre os encaminhamentos dados pela Comissão, sobretudo considerando que a Portaria não menciona a Lei 12.990, cujo prazo expira em junho de 2024. “É fundamental que nossa universidade se comprometa afirmativamente para efetivar as cotas, envidando todos os esforços para o cumprimento da normativa, sob o risco de reforçarmos ainda mais o racismo institucional”, diz o ofício.
Além disso, a Adufes também registra no ofício preocupação com o fato de a composição da Comissão estar restrita a membros da Administração Central, ressaltando que a participação dos segmentos da Universidade por meio de docentes e técnicos da base, além de estudantes, conferiria ao grupo mais representatividade.
Clique aqui e confira o Ofício na íntegra.
Ministério Público
A Adufes vem buscando informações sobre os modelos aplicados em outras universidades do país para o cumprimento de Lei. Em fevereiro foi realizada uma reunião com Onésio Soares Amaral, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e membro do Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do MPF.
Onésio lembrou que na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, região de Minas Gerais onde ele atua pelo MPF, já haviam sido realizados 329 concursos com 342 vagas após a vigência da lei quando o Ministério Público acionou a Universidade para o cumprimento da legislação. Àquela altura, do total de vagas, apenas um aprovado e empossado era negro.
Ele enfatizou que as instituições públicas precisam cumprir a lei. Se não sabem como fazer, é preciso que adotem modelos que funcionam em outros lugares de acordo com a escolha política que julgarem mais adequadas. O membro do MPF lembrou que a UFU adotou o modelo da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que reúne processos seletivos diversos em editais únicos, reservando vagas para dois cotistas a cada 10 vagas oferecidas.
Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) o modelo reúne as vagas e lança de 10 em 10, vinculados a um concurso comum. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi realizada pesquisa que identificou as áreas onde havia menos pessoas negras atuando e o critério para reservar as vagas nos editais é esse.
Concursos
De acordo com Onésio Soares Amaral, há diversas formas de garantir as características dos concursos por áreas, preservando as especificidades de cada vaga. A solução, segundo ele, é reunir o oferecimento das vagas em editais que reúnam os concursos. O critério para definir onde as vagas de cotistas serão alocadas pode ser desde sorteio até uma decisão política. “O importante é que o resultado final, o ingresso de candidatas/os negras/os nos concursos docentes, como manda a lei, seja alcançado”, ressalta.
O Procurador acrescenta que as universidades também precisam se responsabilizar por reparar o tempo em que ficaram sem cumprir a lei, podendo disponibilizar vagas acima do mínimo de 20% até alcançar a quantidade que deveria ter sido reservada.
A vice-presidenta da Adufes, Jacyara Paiva, que esteve no encontro com o membro do MPF, ressalta que não há mais tempo a perder, que existe uma reparação a ser realizada em relação aos nove anos sem cumprimento da lei e que a Adufes acompanhará de perto todo o processo na Administração Central da Ufes e os trabalhos da comissão que foi criada.
”Por isso estamos colhendo informações de outras instituições e com especialistas que atuam diretamente no cumprimento da legislação para atuar no sentido de garantir que o melhor modelo possível para a realidade da Ufes seja adotado em nossa Universidade”, concluiu.
Adufes