Reparação da Reparação!
Como fazer a reparação institucional pelo não cumprimento de uma lei que já visa à reparação social ao povo negro e às pessoas com deficiência?
A Lei 12.990/2014, que reserva 20% de vagas para docentes negras/os em concursos, expira em 2024! E a Adufes tem pautado a reivindicação pelo cumprimento da lei há vários anos. E, embora haja uma normativa em tramitação na Ufes, até agora, não foi garantido que será feita uma forma de reparação pelos 9 anos em que a lei não foi cumprida!
Este ano, a reitoria, sem dialogar com a base da Adufes e nem com os movimentos, enviou uma minuta de resolução que define a política de cotas em concursos da universidade. Embora tenha como ponto positivo a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), além de docentes negras/os (recobrindo cargos de professor do Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e professor visitante), a proposta de normativa tem lacunas e erros. E uma das lacunas é exatamente a não previsão de uma forma de reparação.
A PUC-SP deu um baita exemplo que pode ser seguido pela Ufes e demais universidades que ainda não têm regulação sobre a política de cotas docentes e nem de formas de reparação.
A Adufes seguirá na luta!
Adufes