Enquanto isso, super-ricos e donos de bancos continuam tendo garantidos seus rendimentos por meio de privilégios como isenções e desonerações fiscais, e pelo sistema da dívida pública
A Adufes e o Sintufes realizaram nesta sexta-feira, 23, um encontro que reuniu também representantes do Sindprev-ES, Sinasefe Seção Ifes e do Núcleo Capixaba da Auditoria da Dívida Pública para debater o Arcabouço Fiscal do Governo Lula e seus impactos na carreira das/os servidoras/es públicas/os, assim como nas políticas públicas e na vida da classe trabalhadora em geral.
O tema foi “Arcabouço ou Calabouço? As regras fiscais e a vida dos servidores”, na perspectiva de que as novas regras fiscais (PLP 93/2023), que substituirão o Teto de Gastos (EC95/2016), são mais do mesmo. Elas limitarão os investimentos públicos para beneficiar super-ricos e donos de bancos que continuam tendo garantidos seus rendimentos que não resultam de produção ou atividade econômica que crie empregos e movimente a economia, mas que, por meio de desonerações, isenções fiscais e através do sistema da dívida pública, são fruto de aplicações no mercado financeiro e especulação que acentuam a desigualdade de renda no Brasil.
O Arcabouço Fiscal limita a ampliação de recursos para áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, entre outros, porque o dinheiro fica retido para pagamento de juros de uma dívida eterna e que é utilizada pelo mercado financeiro como fonte abundante de drenagem de recursos públicos para o bolso de menos de 1% da população.
Luta
Durante o encontro, a presidenta da Adufes, Junia Zaidan, comentou afirmações de setores da esquerda que defendem que não se deve criticar o Arcabouço Fiscal a fim de não desestabilizar o Governo Lula. Ela lembrou que a indicação de voto em Lula em 2022 não significa apoio ao governo e que a disputa em torno do orçamento público precisa ser feita, ressaltando que não houve ilusão quanto à condução que seria dada à política econômica com atendimento aos interesses do grande capital já entranhados no Estado Brasileiro.
O diretor do Sintufes Filipe Skiter falou sobre as divergências no movimento sindical em relação ao Arcabouço Fiscal, salientando que foi preciso pressionar para aprovar as mobilizações que têm sido feitas em Brasília para fazer pressão sobre o Governo e parlamentares, demonstrando os malefícios que as novas regras fiscais trarão para o país, em especial para a classe trabalhadora.
A representante do Núcleo Capixaba da Auditoria da Dívida Pública no Espírito Santo Lujan Miranda fez uma apresentação sobre o esquema da dívida pública, mostrando como o pagamento dos juros de uma dívida nunca questionada drena os recursos e engessa o atendimento à população e o desenvolvimento econômico.
Marcus Podestá, representante do Sinasefe Ifes, também esteve na reunião e falou da perspectiva de que haja sucateamento ainda maior dos institutos federais sob o Arcabouço Fiscal, trazendo exemplos concretos do que já está ocorrendo em alguns campi do Ifes e de como não há perspectiva de melhora da situação com a aprovação das novas regras fiscais.
O PL 93/2023, que já havia alcançado o Senado na tramitação, foi remetido de volta à Câmara Federal no último dia 22, onde serão apreciadas as alterações realizadas pelos senadores. O governo está se empenhando para aprovar a medida considerada draconiana por amplos setores do sindicalismo, movimentos populares e até mesmo por figuras públicas do próprio Partido dos Trabalhadores, como Lindbergh Farias, que, após apresentar críticas ao Arcabouço, teve sua indicação para atuar na CPI do MST cancelada.
Adufes